Promessas, mudanças e desejos

Editorial style illustration of a business man or politician taking an oath. This is a two part illustration.
Quarta-feira, 11/05/2016, às 06:00

Como acreditar em políticos que vivem pregando promessas sem as condições mínimas para o seu cumprimento?

Um recorte do jornal “Diário Catarinense” do dia 5 de novembro de 2010, às vésperas do segundo turno em que a presidente Dilma tentava a reeleição, retrata, com todas as letras, a realidade.

A então candidata fez muitas promessas, dentre as quais a de que iria criar o Ministério da Pequena e Média Empresa; fazer a reforma tributária; e reduzir a dívida pública em 30% do PIB, permitindo a diminuição da taxa de juros. Diante das dificuldades para confirmação do intento, a presidente optou pela saída mais fácil: criou o Ministério da ME/EPP utilizando a velha tática do aliciamento de partidos, por meio de cargos.

Diferentemente o “toma lá dá cá” não vingou nas outras duas propostas. Enquanto a reforma tributária foi deixada de lado, a dívida pública virou um problemão, crescendo assustadoramente.

Mas o hábito “mirabolante” vem fazendo escola a governadores e prefeitos que não se acanham diante do inatingível. Pedaladas de todos os jeitos são efetuadas como se normal fossem.

 

E tem mais 

A peculiaridade atravessa continente. Na América do Norte os candidatos à Casa Branca também prometem. O republicano Donald Trump quer aumentar impostos de produtos chineses, e a democrata Hillary Clinton, elevar impostos dos muito ricos. Assim, seguem na saga das promessas cooptando eleitores na tentativa de alcançar as mudanças desejadas.

Dívida ativa

A sistemática de protesto em cartório utilizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na cobrança da dívida ativa vem dando resultados. Desde janeiro de 2015 foram encaminhados cerca de 27 mil títulos, totalizando mais de 1 bilhão de reais. Segundo o procurador Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior que o da cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%. Entenda o caso: a PGE remete o título ao cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Uma ferramenta a favor do fisco e da sociedade.


Mandado de Segurança

Foi publicada a sentença no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à nomeação, em 1998, do colega Pedro Júlio Sulsbach como auditor fiscal da Receita estadual. Sulsbach entrou com mandado de segurança para assegurar a vaga como portador de deficiência física. Foram 18 anos de angústia e incertezas, mas como auditor fiscal veio desempenhando suas funções em diversos setores da Fazenda, qualificando-se como um excelente profissional. Os parabéns da coluna!

Economia sustentável

A partir de 1º de junho próximo, inativos e pensionistas do Estado não mais receberão seus contracheques em papel. A medida de contenção de despesas visa também à sustentabilidade na redução do uso de papel. Interessados poderão visualizar os valores acessando o endereço www.iprev.sc.gov.br.

Refletindo

“O prêmio de uma boa ação é tê-la praticado.” L.A. Sêneca. Uma ótima semana!

Contabilizando para o cidadão

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Quarta-feira, 04/05/2016, às 06:00

Em evento realizado no Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região, no último sábado, o presidente Lecir Ghisi reuniu os profissionais, familiares, acadêmicos convidados da Universidade do Sul de SC (Unisul) e da Faculdade de Capivari (Fucap) e imprensa para celebrar, com almoço, a conclusão da empreitada sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Na oportunidade, o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Sérgio Faraco, falou sobre a valorização da profissão, a começar pelos próprios contabilistas, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, o contador Marcelo Seemann, comentou sobre o projeto “contabilizando para o cidadão”, que será lançado hoje em Florianópolis.

Para Seemann, “produzir análises e traduzir para a sociedade os dados disponíveis sobre a gestão pública são novos desafios que se apresentam ao profissional da contabilidade no contexto atual de clamor por uma gestão pública eficiente e de combate à corrupção”.
Nesse sentido, o CRC-SC inicia o projeto Contabilizando para o Cidadão. Duas vertentes a serem trabalhadas: elaborar e divulgar informações em linguagem de fácil compreensão sobre a situação da gestão e finanças públicas; e capacitar pessoas no desenvolvimento de habilidades de análise e avaliação das finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais. Com tema da hora, espera-se que os cidadãos colham os frutos por meio do aprendizado.

Ajustes aos têxteis

Representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e das indústrias têxteis reúnem-se nesta tarde com o secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges, para tratar de “ajustes na legislação do setor”. O ingresso de produtos estrangeiros estrangulou o mercado interno, gerando problemas na indústria, que foi socorrida pelo Estado através da concessão de benefícios fiscais. Desta feita, o governo quer a contrapartida na compra de pelo menos 25% de matéria-prima de fornecedores catarinenses. O momento será palco para outros pleitos e também de prováveis ajustes, mas o setor terá que corresponder ampliando a arrecadação dos R$ 800 milhões/ano.

Correção de engodo

As propostas dos pretendentes a cargos eletivos são recheadas de boas intenções. Vejam o caso da presidente Dilma, que está sofrendo processo de impedimento. Dentre as promessas em 1º de maio, corrigir em 5%, para 2017, a tabela de imposto de renda da pessoa física, a mesma que vem corroendo sua receita. As pesquisas indicam que ao longo dos anos a defasagem na tabela ultrapassa os 70%. No “pacote da bondade”, muito engodo e até desespero, enterrando ainda mais a política econômica, que pode ser chamada de 10%: mesmo percentual da queda do Produto Interno Bruto, de alta da inflação e do desemprego (11 milhões de trabalhadores).

Nota Fiscal eletrônica

Haverá, na Escola Fazendária, capacitação técnica para funcionários dos sindicatos rurais filiados à Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), que tem como objetivo disseminar as informações relativas à Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural. O coordenador e ministrante, Émerson Gava (Senar), afirma que serão capacitados 80 participantes, com o apoio da Secretaria da Fazenda. Um dos alunos sugeriu que os secretários de Agricultura participassem do evento para melhor conhecerem os procedimentos, pois os resultados irão refletir positivamente na arrecadação de impostos, por meio do movimento econômico.

Trabalho de “caridade”

O colega Pedro José da Silva, auditor fiscal da receita estadual, em sua trajetória na Secretaria da Fazenda deixou um grande legado, recebendo, então, uma bela homenagem quando da sua aposentadoria. O Silva, dos bons, e sem o auxílio de Ong’s, continua desenvolvendo novas atividades na ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE, como tesoureiro.  A bicentenária “casa” caridosamente acolhe cidadãos de todos os cantos do estado e como a saúde anda muito mal das pernas, também pede socorro. A capela Menino Deus abriga a imagem do Senhor Jesus dos Passos, referência na procissão que aglutina multidões na Quaresma e que é tombada como patrimônio cultural e imaterial do Estado. Agradecendo pela ajuda financeira recebida, o tesoureiro segue na luta em busca de mais auxílios de qualquer monta. Os recursos arrecadados serão para adquirir e pagar os medicamentos e materiais utilizados pelo Hospital de Caridade, especialmente os empregados no tratamento dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Para contribuir, os valores deverão ser depositados em nome da ASSOCIAÇÃO, no Banco do Brasil, Agência 5201-9, Conta Corrente: 10.159-1 e CNPJ 16.983.400/0001-02. Um verdadeiro ato de caridade.

Refletindo

“O espírito guerrilheiro que pretendia uma ditadura cubana para o Brasil tende a renascer.” Ives Gandra Martins, jurista, sobre a presidente Dilma tratando de golpe das instituições – Congresso e Supremo.

O impacto nas palavras na votação

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Quarta-feira, 20/04/2016, às 06:00

O comentário da semana volta-se às palavras proferidas pelos deputados federais por ocasião da votação para impedimento da presidente da República. Tirando os xingamentos e baixarias, na sua maioria tinham na ponta da língua frases prontas como “não ao golpe…” ou “em nome da minha família…”. Foram poucos os que, diante das câmeras, demonstraram capacidade de concatenar as ideias, fugindo do foco e mencionando crimes cometidos (pedaladas fiscais e manobras contábeis), por exemplo. Que cada qual tire suas conclusões. Mas o eleitor, o público que o escolheu e com o qual tem obrigação de corresponder, ficou desalentado. Certamente muitos não retornarão numa próxima eleição.

A matéria abordada faz referência ao curso Apresentação de Alto Impacto, do qual este colunista participou, na última semana. O indivíduo, por dois dias, é submetido a um processo intensivo em que a sua capacidade de persuasão, interação, comunicação e aprendizagem chega aos extremos. Ninguém sai pronto, sobrando muito a aperfeiçoar. No entanto, as noções e os parâmetros para seguir com seus próprios passos lhes são oferecidos.

Para se chegar ao parlamento muitos são os obstáculos a ultrapassar. Sem contar com o “pedigree” de família, dinheiro em caixa e patrocínio, outros não menos importantes, como o domínio da palavra e também do seu conteúdo propício, são necessários. Há que se considerar a emoção em situação única como a do impeachment. Jamais a deselegância ou até mesmo a grosseria partindo para atitudes de selvageria diante do espectador atento. Na busca de chavões e para agradar familiares e simpatizantes, esqueceram-se do mais importante: mencionar os reais motivos daquela votação e, principalmente, como os eleitores irão avaliar o impacto daquelas palavras.

Auditoria Cidadã

Uma das preocupações da Diretoria de Auditoria Interna da Fazenda é a de atestar se a administração pública vem prestando serviço de forma satisfatória. O trabalho teve atenção especial a partir da operação na rede de ensino da Grande Florianópolis, na adequação da merenda escolar, realizada nos dias 18 e 19 do corrente. Um segmento delicado devido a sua aplicação, pois lida com recursos públicos e com a saúde dos alunos. “Vira e mexe” surgem suspeitas da existência de problemas. De acordo com o diretor, Augusto Piazza, “constatada alguma irregularidade, o gestor da unidade será imediatamente notificado a sanar o item sob sua responsabilidade. Também será enviado relatório de inspeção à Secretaria de Educação e à empresa contratada para providenciarem a resolução de possíveis problemas”.

Cabo de guerra da Dívida

Permanecem as discussões sobre os cálculos das dívidas públicas estaduais. De um lado, o governo federal, intransigente nas suas propostas, e do outro, Estados se firmando na “tese de Santa Catarina”. Como num cabo de guerra, em algum momento haverá vencedor. Uma verdadeira sinuca de bico.

Vacinação contra a gripe

Inicia na próxima segunda-feira (25) a campanha de vacinação contra a gripe. E o dia “D” será sábado (30), quando ocorrerá a vacinação em todos os municípios catarinenses. A meta é imunizar 80% das 1.739.814 pessoas pertencentes aos grupos prioritários.

Refletindo

“Muitos juízes argentinos sentem inveja do prestígio dos colegas brasileiros, que não precisam esperar as trocas de presidentes para fazer seu trabalho.” Sociólogo Marcos Novaro, do Centro de Investigações Políticas (Cipol), sobre o processo de investigação da ex-presidente Cristina Kirchner.