Combate à pirataria na pauta da justiça

Quarta-feira, 10/05/2017, às 06:00

Chamou a atenção matéria publicada na página do Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – sobre a reativação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Surpresa, por se tratar de crime hediondo e amplamente combatido pelas forças policiais. Pior: de carona, adentram no país outros crimes perversos, como tráfico de drogas e de armamentos. Mais uma razão de não poder ficar à mercê de interesses políticos/econômicos (ou escusos).
Espelhado nos moldes da campanha “O Brasil que nós queremos: unidos pelo fim do contrabando”, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, reuniu políticos e instituições interessados na reativação. Para o presidente do Etco, Edson Vismona, “a união de forças entre governo, parlamento e sociedade é o caminho para combater o crime do contrabando, e o apoio do ministro da Justiça será fundamental para o êxito da defesa do mercado ilegal”. A conferir.

 

Conselho Estadual 

Enquanto isso o auditor fiscal Jair Schmitt, que preside o CECOP -Conselho Estadual de Combate à Pirataria, reafirma que por aqui os trabalhos continuam intensos. Como membro colaborador do conselho nacional, informa que foi comunicado a respeito e que aguarda confirmação de data para participar do evento. Segundo Schmitt, o conselho municipal (Florianópolis) também será reativado – aguarda apenas o sinal do prefeito para então estabelecer cronograma de capacitação dos guardas municipais.

E por falar no CECOP, acontece na tarde próxima terça-feira (16), na Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, a apreciação dos trabalhos dos participantes sobre a criação da logomarca que retratará o mascote do combate à Pirataria. Estaremos representando a SEF/ESFAZ na comissão julgadora, juntamente com membros da USFC, UDESC, SEBRAE, entre outros.


Prefeitos a favor

Entidades civis e empresariais estão aflitas com a intensidade do avanço do contrabando no país. Diante disso firmaram parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o objetivo de estabelecer políticas que permitam reduzir o comércio de produtos ilegais, fruto do contrabando, do descaminho e da falsificação. O Termo de Cooperação assinado também prevê o compartilhamento de boas práticas e iniciativas dos municípios para o combate à ilegalidade.

Queda de arrecadação

Estudos do FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade – apontam um desequilíbrio causado pela comercialização de produtos ilegais e a arrecadação do ICMS. De acordo com o fórum, deixa de ingressar anualmente nos cofres municipais algo em torno de 4,5 bilhões de reais em repasses de ICMS caso essas práticas criminosas fossem combatidas de forma estruturada e efetiva.

Iniciativas para combater

Diante desse panorama, eis algumas iniciativas elencadas para que as prefeituras adotem, visando a solucionar os problemas: desenvolver, continuamente, ações de inteligência e repressão no combate ao contrabando e descaminho; aumentar a fiscalização intensiva para combater o mercado ilegal com realização de operações frequentes de apreensão de produtos de origem ilícita; promover uma política de fechamento dos estabelecimentos que vendem produtos ilegais que funcionam sem respeitar os regulamentos municipais, cassando as inscrições municipais e estaduais; e capacitação das guardas municipais para o combate ao mercado ilegal. Iniciativas que devem sair do papel e entrar para a prática. A “prefeitada” tem que sair do muro e encarar mais esses desafios. Sem vontade política não se avança.

Refletindo

“Perdemos a noção do tempo da natureza, de que as coisas devem nascer e crescer. E que a semente leva um tempo para germinar. A planta, um tempo para crescer. O fruto, um tempo para amadurecer. A paciência é solo fértil onde a sabedoria germina, cresce e amadurece.” Luiz Marins. Uma ótima semana!

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