O destino da Contribuição sindical

Anualmente cada trabalhador do setor privado ou público está obrigado a contribuir com uma quantia para o sindicato ao qual está filiado. Para este exercício o prazo se encerra no próximo dia 28. Se por ventura não o fizer, o desconto ocorrerá no mês de março e será equivalente a um dia de trabalho. Lembrando que a prerrogativa abrange todos, independentemente de filiação. A obrigatoriedade não se trata de iniciativa do sindicato, mas sim de amparo constitucional, cujas operações estão sob a égide do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em cada canto do país existe alguma entidade sindical. São mais de 15 mil agremiações, que tiveram seu expressivo crescimento a partir da era Lula, originário do setor metalúrgico. Essa expansão trouxe algumas dores de cabeça, mas também muitas vantagens, como o incremento na receita. Só em 2014 foram distribuídos mais de 2 bilhões de reais às entidades. Dessa fatia, mais da metade vai para a carteira dos sindicatos, ou seja, 60%. Do restante, 15% ficam com as federações, 5% com as confederações, 10% com as centrais sindicais e 10% com o MTE.

 

Papel do sindicato

Entidade que se preza não se sujeita a “cabresto” nem sai atirando por todos os lados, por motivos fúteis. A trégua era comum em início de governo. Deixavam a poeira baixar para ver para onde a bússola penderia. Atualmente não tem sido assim. Que o diga o prefeito de Florianópolis, enfrentando uma greve desde os primeiros dias de sua gestão. Cada lado com suas razões, mas quem perde mesmo com esses movimentos paredistas é a população mais carente. Interessante o leitor saber se a sua contribuição está tendo a contrapartida ou se o rateio é feito entre seus diretores. Vigilância redobrada quando ocorre ostentação no padrão de vida, viagens e hospedagem em hotéis de luxo, carros com motoristas e outras mordomias. No Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC (Sindifisco), do qual faço parte, tem valido a pena a participação. Direção, conselho fiscal e sindicalizados comungam da mesma missão da ética e da prática do bem comum. O envolvimento ultrapassa as lutas sobre remuneração e carreira. Estendem-se a outros propósitos, como a responsabilidade social.

Reforma da ESFAZ

A proliferação de matérias sobre situações precárias de estabelecimentos de ensino país afora tem demonstrado que a boa gestão pública e a formação têm que passar por toda a hierarquia. Não bastam boa vontade e verba disponível. Tem que haver, sobretudo, iniciativa, planejamento e execução com qualidade, propiciando resultados e retornos à sociedade. Essas prerrogativas a missão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) constatou ao revisar as ações do Profisco (Programa de Modernização da Gestão Fiscal e Patrimonial da Administração Estadual). Em sete anos, o Profisco/SC viabilizou uma série de investimentos, que vão da melhoria das instalações ao aparelhamento da Fazenda, da garantia do importante intercâmbio entre os Estados à consequente disseminação das boas práticas de gestão. Uma das ações antes do encerramento, em setembro próximo, será a reforma da Escola Fazendária. Uma jovem com 12 anos necessitando de nova roupagem para seguir com a missão de capacitar e desenvolver o servidor fazendário.

Refletindo

“Transparência é um conjunto de mecanismos que permitem acesso universal às informações públicas por meio de publicação proativa por parte da Administração Direta.” Fabiano Angélico, consultor e palestrante no lançamento do novo Portal da Transparência do Executivo Catarinense que tem com proposta facilitar o acesso às informações.  Uma ótima semana!

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