Previdência: recuo no debate

Quarta-feira, 08/02/2017, às 06:00

Com a popularidade em baixa e a vontade de “arrumar a casa” em alta, o presidente Michel Temer vem afirmando que seu ciclo político se encerra no fim do mandato. Apostando tudo nas reformas “estruturantes”, arregimenta líderes políticos, empresariais e da sociedade civil. Tem ido além se envolvendo, ainda que sutilmente, no apoio aos presidentes indicados das Casas Legislativas. Por mais que se torça o nariz, como esperar atitude diferente do mandatário?
Estabelecida a base de sustentação, iniciam-se as discussões sobre as Propostas de Emendas Constitucionais como a PEC 287, que trata da reforma da Previdência. Tida como a maior causadora do deficit público, se apresenta travestida de salvadora, porém repleta de pegadinhas e de controvérsias. Lançada de forma apressada e com pouca discussão e conhecimento, vem gerando desconforto, provocando o recuo do debate.

 

Prejuízos da reforma

Opondo-se às propostas, representantes de diversas categorias profissionais elaboraram uma carta aberta contendo dez pontos contra a PEC 287. Segundo representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. Para o grupo os pontos “desfiguram o sistema da Previdência Social conquistado ao longo dos anos e dificultam o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população brasileira, que contribuiu durante toda a sua vida”. Ex.: aumento da idade para aposentadoria do servidor civil, e no RGPS para 65 anos sem distinção de gênero, com possibilidade de aumento dessa idade mínima com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei. Nota: a mulher será a maior penalizada, pois, além de perder os cinco anos de redução, terá que trabalhar até os 65 anos.

Campanha contra

No rol dos descontentes a Fenafisco, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, e os sindicatos filiados lançaram a campanha com o tema “Não é reforma, é o fim da Previdência / PEC 287 – Diga não!”. Será distribuída cartilha, em que a Fenafisco detalha os pontos que serão modificados, alertando sobre as armadilhas.

De rombo a superavit

Conforme informações, mais da metade do suposto “rombo” é, na verdade, causado por benefícios, renúncias e desonerações fiscais concedidos às grandes empresas. São mais de 60 bilhões em contribuições previdenciárias que não entram nos cofres públicos por causa das políticas de incentivo. Quando somadas todas as fontes de financiamento de seguridade social o rombo acaba em superavit de 11 bilhões de reais.

Banho-maria

Aproveitando a maré para tirar a economia do atoleiro, o governo aposta no envio de outras reformas importantes: a trabalhista e a tributária, não necessariamente nessa ordem. Por mexer no vespeiro, a da política está em banho-maria.

Refletindo

“Essa obsessão de parar de trabalhar numa certa idade vai virar problema na Previdência.” Fernando Henrique Cardoso. Uma ótima semana!

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