Pirataria: lucro alto e risco baixo

Quarta-feira, 01/02/2017, às 06:00

As organizações criminosas vêm-se utilizando da pirataria como suporte para expansão de seus negócios, servindo como instrumento para lavagem de dinheiro para financiar o tráfico de drogas, de armas etc. A ineficiência do setor público por falta de pessoal, de instrumentos e de conhecimentos específicos é barreira fácil a ser ultrapassada. Para instrumentalizar e qualificar esse lado carente, o advogado Guilherme Ferreira, consultor da Dannemann Siemsen Advogados, com sede no Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais (Angardi) proferiu palestra na última segunda-feira na Escola Fazendária. Temas abordados: a importância da proteção à propriedade intelectual e o combate à pirataria.

Capitaneado pelo presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), o auditor fiscal Jair Schmitt, o evento premiou a plateia com representantes das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, Fazenda, Inmetro, Procon, OAB e Cecop.

A Angardi defende os interesses dos seus associados no âmbito das marcas e desenhos industriais, direitos autorais e do consumidor, publicidade e da concorrência, franquias e áreas correlatas. Seus objetivos: busca de formas de cooperação; manutenção do intercâmbio; colaboração com o Poder Público e encaminhamento às autoridades governamentais e demais entidades competentes de estudos e sugestões, notadamente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Numa inversão positiva de valores, as entidades organizadas se qualificam para promover guerra contra a pirataria, que se escora na obtenção do lucro alto e de risco baixo.

Consequências no Brasil

Se você é tolerante com quem pratica esse tipo de crime, eis alguns prejuízos acarretados: sonegação fiscal extrema; perdas de postos de trabalho e de investimentos estrangeiros; prejuízos às empresas que trabalham legalmente, aos titulares de diretos intelectuais e a todos os consumidores; sanções econômicas e abalo na imagem perante a comunidade internacional.

 

Medidas legais

Não são fáceis as medidas para implementar as sanções devido às deficiências no sistema legal, tais como: limites impostos pela legislação aduaneira atual; possibilidade de leilões de produtos falsificados e; a impossibilidade de identificação do importador.

Soluções propostas

E para minar esse “câncer” espalhado em todos os cantos do país, buscam-se alternativas como nas propostas sugeridas: maior investimento em pessoal e equipamentos (rede de computadores, raios-X); integração das unidades da Receita Federal e criação de um banco de dados sobre importadores de mercadorias falsificadas; integração com Inpi e demais órgãos de registro de obras intelectuais e incluir automaticamente empresas suspeitas no canal cinza.

Comparação de produtos

Um momento interessante da palestra foi a demonstração de como se identifica produtos legais dos falsificados. Por exemplo: nas camisas da Hugo Boss os botões são lisos, sem o nome da marca. Já os bonés da Red Bull possuem a marca do evento (patrocinador). Os vendidos no mercado são literalmente falsos. Bem próximos, polos fabricantes de marcas pirateadas: bonés, em Apucarana-PR, e vestuário, em Brusque-SC.

 

Refletindo

“Prefeitos e governantes que tanto necessitam de receita, unam-se às entidades parceiras no combate ao comércio dos produtos piratas, oxigenando o combalido mercado legal”. Uma ótima semana!

 

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