Combate à sonegação nas praias

De olho na arrecadação, auditores fiscais realizam a operação Veraneio 2017. Cerca de mil estabelecimentos do litoral catarinense estão na mira do fisco. Neste exato momento muitos recebem a visita, e quem sabe a notificação fiscal. No contexto, empresas do varejo como bares, restaurantes, cafés, lojas, farmácias, mercados, supermercados, materiais de construção e postos de combustíveis.

O trabalho ocorre nas seguintes cidades: Florianópolis, Araranguá, Laguna, Garopaba, Balneário Camboriú, Itapema, Bombas, Bombinhas, São Francisco do Sul, Barra Velha e Itapoá.

A seleção dos estabelecimentos teve como base o volume comercializado, as formas de pagamento e a utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema SAT, da Fazenda.

Uma das principais metas é verificar a regularidade do uso das ferramentas de automação comercial (PAF-ECF) e identificar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos como impressoras fiscais, programas aplicativos fiscais e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito.

Exclusão do simples

Se sua empresa foi excluída do Simples Nacional por falta de pagamento de imposto, preste atenção. A Receita Federal está dando uma chance para retornar ao regime. Basta quitar os débitos pendentes, o que poderá ser à vista ou parcelado, entrar no portal do Simples Nacional e realizar um novo pedido de opção. Não perca a oportunidade de ouro em pagar menos tributos, se sua empresa faz jus ao benefício, é claro. Mas tem que agir rápido, pois o prazo expira em 31 deste mês. A exclusão, que passou a valer em 1º de janeiro, atingiu mais de 375 mil cadastros, assim distribuídos: 300.226 retirados pela Receita Federal, 34.464 pelos Estados e 40.470 pelos municípios.

Crescendo na crise

Na coluna passada, ao comentar a respeito do crescimento em 26,7 da arrecadação do Imposto sobre Herança e Doações em 2016, por não dispor, na ocasião, de dados, afirmávamos: “O ICMS, com seus altos e baixos, não acompanhou os índices inflacionários”. Com a divulgação dos relatórios pode-se ratificar a matéria. Pois o ICMS realmente cresceu 3,51, em números nominais, portanto, não considerando a inflação de 6,27% do mesmo período. Para um ano de crise e sem aumentar a carga tributária, um marco histórico quando na maioria dos demais estados ocorreu queda na arrecadação.

Cronograma pagamentos

Aproveitando a onda e permitindo planejamento e maior tranquilidade aos servidores do Poder Executivo, a secretaria da Fazenda divulgou o cronograma de pagamentos dos salários para o presente exercício. A data limite será todo o último dia útil de cada mês. Para o mês de fevereiro dia 24 devido ao feriadão de carnaval. Ainda não se está nadando de braçadas, mas o que tudo indica é que o pior da crise já passou. Tomara!

Combate à pirataria

Uma operação varredura foi realizada em 9 de janeiro no Centro da capital. Segundo o presidente do Cecop –  Conselho Estadual de Combate à Pirataria, auditor fiscal da receita estadual Jair Schmitt, o que desencadeou a operação foi uma ação conjunta para combater o comércio ilegal praticado por ambulantes, obstruindo as vias públicas. Aliás, essa atitude vem acontecendo até nas menores cidades e os prefeitos têm que ter a coragem para solicitar às instituições a colaboração, a exemplo do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. O trabalho teve a participação de Polícia Militar, Polícia Civil, Procon estadual, Secretarias Municipais de Segurança Pública, Serviços Públicos, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e outras entidades que possuem assento no Cecop. A Fazenda Estadual também está sendo contatada a participar das ações de combate ao comércio ilegal de mercadorias. Nos moldes da operação Veraneio, os trabalhos vão se estender às praias, que, como Canasvieiras, estão um verdadeiro comércio persa. Lá se vende de tudo, inclusive produtos piratas.

 

Refletindo

“Santa Catarina! De um Estado de pirataria livre para um Estado livre de pirataria!” Uma ótima semana!

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