DOAÇÕES E HERANÇAS NA MIRA DO FISCO

Nos países desenvolvidos a tributação sobre o consumo não pesa tanto no bolso do contribuinte. Já sobre patrimônio, doação e heranças, as alíquotas são elevadíssimas.

Em se tratando de doações e heranças a Secretaria da Fazenda de SC vem se projetando nacionalmente, servindo, inclusive, de célula disseminadora e divulgadora das ações. Uma das grandes tacadas foi a implantação do ITCMD-Fácil em 2008, transferindo o que era feito mecanicamente para um sistema totalmente informatizado. Se antes ocupava um grande contingente de profissionais, atualmente o processo dispensa a intervenção de fazendário. Permitindo, desta forma, que o contribuinte pague on-line o ITCMD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doação. Com a inovação, dispensou-se também a necessidade de comparecer à repartição fiscal, além de eliminar uma série de documentos físicos, antes de apresentação obrigatória.

Arrecadação em alta

A grata surpresa desta vez não foi com o mais importante imposto estadual. O ICMS, com seus altos e baixos, não acompanhou os índices inflacionários. Ainda não se tem os dados de 2016. O que realmente deslanchou foi o ITCMD, que teve um acréscimo de 22% em relação ao período anterior. O volume poderá atingir 260 milhões de reais. Segundo a auditora fiscal Rosimeire Celestino Rosa, “a crescente arrecadação é impulsionada pelo monitoramento das Diefs (Declarações de Informações Econômico-Fiscais), auditorias de transmissão de cotas sociais e operações fiscais massivas”. A relevância desse imposto é que não existe compartilhamento. Fica integralmente no cofre do Estado, diferentemente do ICMS, que tem participação com municípios, outros poderes e entidades, e o IPVA, cuja metade vai para os municípios.

Operações 2017 

Contribuintes, para não serem pegos de surpresa, fiquem atentos às operações que terão seguimento no decorrer deste exercício. Operação Doação Legal V e VI, que tem como objeto a fiscalização das doações recebidas no ano-base 2012/exercício 2013 e ano-base 2013/exercício 2014, respectivamente. São cruzamentos de informações da Receita com os dados da Fazenda. Quem regularizou o pagamento do imposto estará livre. Em contrapartida, os inadimplentes serão fiscalizados. Então, corram enquanto há tempo.

Bens imóveis

Outra operação quente será a da “Holding Familiar”, que vai fiscalizar as sociedades administradoras de bens. Para Rosa, “os auditores têm identificado o modus operandi de contribuintes que integralizam suas cotas sociais pela entrega de bens imóveis por valores muito inferiores aos de mercado”. Lembrando que a transferência das cotas aos herdeiros, com pagamento do ITCMD de patrimônio subavaliado, configura sonegação fiscal.

Mudanças na fiscalização

Seguindo a hierarquia das alterações no comando da Fazenda, o colega auditor fiscal Francisco de Assis Martins deixa a Gerência de Fiscalização e vai para a Consultoria de Gestão de Administração Tributária. Em seu lugar assume o colega Rogério de Mello Macedo da Silva, do ECF, que avisa: “O norte a ser rigorosamente seguido será aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal”.

Refletindo

“Congressistas querem tolher o Judiciário por puro medo. Eles estão na defensiva desde que a opinião pública passou a exigir mudanças e o fim da corrupção sistemática no Brasil.” Michael Sandel, filósofo de Harvard. Uma ótima semana!

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