Renúncia fiscal: alternativa na guerra

A mídia tem bombardeado os lares com notícias (relatos amargos e imagens deprimentes) sobre o caos em que passa a saúde pública no Brasil. De Norte a Sul, esse mal maior perpassa todos os mais de 5.500 municípios. O que é pior: atinge, em cheio, as pessoas mais carentes. E o povo percebe que, em meio a tantos desmandos do dinheiro público praticado por péssimos gestores quer seja político, empresário ou servidor público, a desgraça campeia.

Aos poucos esses mesmos, tidos cidadãos, tomam de assalto o Estado, tornando-o refém de suas manobras. Elegem seus pares, loteiam cargos estratégicos dominando um grande contingente. Também aos poucos os órgãos competentes e unidos intensificam suas ações. Uma nova etapa se anuncia com as prisões desses que usurparam, usufruíram e ainda confessam inocência; não sei de nada, desconheço e assim por diante.

Num país de dimensões continental, numa democracia federativa onde cada uma das 27 unidades possui seu próprio regramento sobre o mais importante dos tributos; o ICMS, torna-se imperativo que as iniciativas como a redução ou até a eliminação temporária de impostos sejam necessárias à sobrevivência no mercado tão competitivo.

 

E tem mais

Não se quer justificar nada a esse respeito até porque quem milita nesse campo, que é o nosso caso, quer distância de qualquer concessão de benefício fiscal. O que se quer, sim, é afirmar que não se terá remédio para melhorar a saúde enquanto houver esse emaranhado de legislação, onde ninguém se entende. Uma verdadeira batalha é travada diariamente pelos gestores da administração tributária na tentativa de se minorar os problemas sociais. Para tal, muitas vezes, se faz necessário abrir mão de receita, como no ramo têxtil, onde cerca de 300 mil empregos foram mantidos graças à adoção de medidas a esse respeito. As ofertas estão aos montes, como no vizinho Paraguai, com vantagens que convenceram muitos empresários a transferirem seus parques industriais. E assim acontecem nos demais ramos da atividade econômica, como nos pescados e agroindústrias. Nesse “manicômio tributário”, é a arma que resta ao enfrentamento dessa guerra que parece não ter fim.

Controle dos gastos

A última década, expansionista, onde o país almejou o terceiro posto da maior economia do mundo, a pujança dos recursos públicos passou despercebida. Como no dito popular: “dia de muito, véspera de pouco”, proferido pela minha saudosa mãe a me ver devorando um prato cheio de bolinhos de chuva. Ah, bons tempos! Assim a Auditoria Geral do Estado, cujos trabalhos são reconhecidos nacionalmente, promoveu, ontem, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, curso de capacitação aos servidores que atuam no controle interno dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Estadual. Pouco efeito acontece quando não se tem controle sobre a aplicação da receita dos tributos arrecadados. Daí a importância em capacitar esses profissionais, valorizando-os pelas funções desempenhadas para que possam assessorar seus gestores a racionalizar esses parcos recursos. O evento, que teve o apoio da Escola Fazendária, foi conduzido por auditores internos que ministraram palestras e apresentaram os cases de sucesso, compartilhando os conhecimentos dentro da área específica.

Refletindo

“Saber valorizar os acertos e os erros como oportunidades de aprendizagem”. Um dos perfis de liderança. Uma ótima semana!

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