Os crimes e as condenações

Quarta-feira, 16/11/2016, às 06:00

Até bem pouco tempo, a sociedade brasileira não acreditava que as prisões passariam a acomodar pessoas ilustres. Ações de peso envolvendo crimes do colarinho branco acabavam em pizza. Acredite, pois esses conceitos negativos estão tomando outro rumo. A nova forma de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos processos do Mensalão e da Lava Jato é exemplo claro de que homens e mulheres respeitados pela função e representação, como os ricos empresários, servidores públicos graduados e políticos de alta linhagem, também estão sendo condenados e devem pagar pelos seus erros.

Mas a esperança de punição para por aí. Recente publicação da Folha de São Paulo revela que 1/3 dos processos que ingressaram no Supremo Tribunal Federal nos últimos dez anos não vêm seus crimes serem punidos. Qual a razão? É que são arquivados por terem seus prazos prescritos. Esclarecendo: a prescrição se dá quando o Estado perde o direito de condenar o réu por não ter conseguido encerrar o processo em tempo hábil. Pois bem! Eis, então, três clássicos exemplos de políticos beneficiados em ações criminais: Jader Barbalho (senador – PMDB-PA), Marta Suplicy (senadora até bem pouco tempo militando no PT e agora no PMDB-SP) e Paulo Maluf (deputado federal – PP-SP). O levantamento conclui que, de um total de 180 ações, somente 3,5% receberam a condenação; fruto do recente processo do Mensalão.

O que se quer é a aplicação da Justiça, independentemente de quem seja o autor. A uniformidade nas sanções penais como a submetida a pretos, pobres e prostitutas, quando cometem algum crime. E que todos paguem com a prisão.

 

Prisão em 2ª Instância

Envolvidos na operação Lava Jato começam a temer a Justiça. O Supremo Tribunal Federal julgou que réus condenados por tribunais de segunda instância podem ser presos. Quem não gostou foram os advogados, que contribuíam pela enrolação até que se esgotassem todos os recursos nos tribunais superiores.

Missão possível

O Congresso também deve votar logo processo para extinguir o foro privilegiado. Uma missão que, se for impossível, enterra, de vez, a baixa credibilidade. Vamos acreditar que os políticos não perderam o juízo, pois a população.

Evasão fiscal

Estudos elaborados por especialistas em transparência fiscal, dentre eles o Prêmio Nobel da Paz e economista Joseph Stighitz, defendem o fim de privilégios fiscais sobre o capital internacional como uma das medidas para combater a evasão fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. Seria o fim da fuga de capital como os desviados, via corrupção?

Encontro de contadores 

O 4º Enescon/SC – Encontro dos Empresários de Serviços Contábeis e Assessoramento do Estado de SC ocorrido em Chapecó, recentemente, possibilitou aos cerca de 400 profissionais uma visão ampla de diversos serviços por eles prestados, reforçados nas falas dos palestrantes, como a de Joacir Luiz Reolon: “O empresário contábil deve ter um planejamento estratégico. Visualizar a capacidade produtiva da empresa, a maneira como distribui as tarefas entre os colaboradores e como gerencia para que as tarefas sejam cumpridas. Dessa maneira, é possível uma otimização do resultado”. O próximo encontro acontecerá em 2018 na região da Grande Florianópolis.

Refletindo

“O que eu tenho de melhor eu reparto com você”. Irmã Lúcia Rockenbach, do Centro Orialan. Uma ótima semana!

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