Fisco de olho nos candidatos

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Participar de campanha política requer muito mais do que habilidade em lidar com o público e o abrangente domínio sobre temas diversos. Prestar contas das ações obedecendo às normas legais é fundamental, além de evitar uma série de complicações. Foi pensando assim que a Receita Federal do Brasil e Tribunal Superior Eleitoral lançaram a cartilha: “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”. Essa publicação tem como objetivo orientar os partidos e candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições municipais, bem como os procedimentos básicos de atendimento ao que exige a legislação eleitoral.

Elaborada de forma clara e didática, o livreto apresenta exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema visando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.

A cooperação que está contida na Portaria Conjunta nº 01, de 08 do corrente, prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas. Para o Secretário Jorge Rachid “O batimento das informações será permanente”. E completa; “há uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar esse tipo de auditoria”. Depois do envolvimento de políticos em desvio de verbas o fisco atento previne-se estabelecendo regras de olho em candidatos mal intencionados.

Custos das Câmaras

Quando o cinto aperta não se tem como espernear diante da escassez de recursos. Se a receita cai vai por água abaixo as pretensões contidas nos planos exagerados. Há que se aprender a reduzir ao máximo qualquer despesa não essencial. Nesse gasto desenfreado o tamanho das Câmaras de Vereadores virou mote de atenção no contexto da administração pública. Em Tubarão, no Sul do estado, o Observatório Social está dando um verdadeiro cansaço em busca de informações e com base em levantamentos propondo a redução do orçamento para o próximo exercício. Por se tratar de medida antipática diante dos olhos de quem dela necessita ou se utiliza, falta coragem para ações de tamanha repercussão. Mas é preciso agir, mesmo que cautelosamente, sob pena de desgaste perante o eleitorado.

Onde procurar?

As informações estão disponíveis nos portais de transparência. Há poucos dias o Observatório social de São José deu publicidade a ranking dos custos das Câmaras dos 295 municípios catarinenses, é que pode ser visto no endereço:http://goo.gl/57Js4o. O leitor ainda pode comparar com cidades de mesmo perfil e população. Certamente, muitos ficarão boquiabertos.

Aquisição na ESFAZ

Com os quadros dos servidores públicos se esvaindo em virtude de outras oportunidades, mas principalmente de aposentadorias, e considerando que a contratação esbarra na lei de responsabilidade fiscal, a Escola Fazendária acaba de incluir em seus quadros a analista da fazenda estadual Ana Maria Duarte. A liberação contou com a anuência de seus superiores aos quais agradecemos pela sensibilidade e visão do todo. À colega, que deu nova dinâmica no sistema de protocolo da Fazenda, as boas-vindas ao reforçar uma equipe que dá orgulho em liderar.

Refletindo

Avalie, com carinho, as propostas dos candidatos e veja se há alguma viabilidade em executá-las. Uma boa semana!

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