Microprodutor isento de ICMS

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Quarta-feira, 10/08/2016, às 06:00

O setor de produção de alimentos, base da sustentação econômica, vem sofrendo revezes diante das alterações climáticas, da conturbada economia, e em alguns casos levando anos para recuperação. Quando bem estruturados, com tecnologia de ponta e previsões acertadas, as perdas são amenizadas. Em se tratando de pequeno produtor, contra as intempéries pouco se tem a fazer. As ferramentas utilizadas são, na maioria das vezes, as orações. Contra tempestades e trovoadas, Santa Bárbara. A favor de chuva, São Pedro, ou, dependendo da região, ao santo padroeiro, como Padre Cícero no Nordeste brasileiro.

Vivenciando esse cenário indefinido e mediante pleitos de entidades classistas, o governo catarinense sancionou lei garantindo a cerca de 250 mil agricultores e pecuaristas familiares e pescadores artesanais tratamento diferenciado no campo de incidência do ICMS.

“Além de incentivar a agricultura familiar e o turismo rural, a isenção deve tirar os pequenos produtores catarinenses da informalidade”, explica o governador Raimundo Colombo. Essa alteração depende de regulamentação, que deve vir em até 120 dias.

 

Produtor rural

Nessa mesma linha e visando à correta comercialização dos produtos, servidores pertencentes a diversos municípios catarinenses participam, nesta semana (09 a 11), na Escola Fazendária, de capacitação sobre cadastramento e emissão de nota fiscal de produtor eletrônica. A programação também dá ênfase à vida do produtor, observando os direitos, as obrigações e os benefícios previdenciários. E como a fase que se atravessa é crítica no campo comportamental, os ministrantes vão além, abordando temas como ética e responsabilidade. A coordenação do evento está sob a responsabilidade do auditor fiscal Ari José Pritsch, um dos grandes incentivadores da lei que isenta o microprodutor rural.

 

Modernização da Fazenda 

Esteve em visita a Santa Catarina, na última sexta, a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acompanhar o andamento dos projetos na Secretaria da Fazenda relacionados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco/SC). O programa trouxe muitos benefícios ao Estado. Nas palavras do secretário da pasta, Antônio Gavazzoni, “se somos uma das melhores Fazendas do país, muito se deve ao Profisco. A transformação que o programa fez no Estado tem resultados diretos na arrecadação, e nossos programas são estudados por colegas de todo o país”. Integrante do grupo dos Estados com grandes investimentos realizados via Profisco (85% da fonte BID executada), Santa Catarina terá até fins de agosto de 2017 mais US$ 5,2 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 18 milhões. Segundo Omar Afif, coordenador geral do Profisco/SC, dentre os feitos está a garantia da reforma das estruturas da Escola Fazendária, aguardada com ansiedade pelos servidores.

IPVA 

Atenção, proprietários de veículos automotores. Vence hoje a primeira cota do IPVA referente a placas de final 8. Vence também a segunda cota de placas final 7 e a terceira cota de final 6. Lembrando que dois meses após a quitação do imposto vence o licenciamento. Do valor pago, metade fica no município do emplacamento e a outra engrossa os cofres do tesouro estadual.

 

Contabilidade Pública

Acontece a manhã e sexta (11 e 12), no auditório do CRC/SC, na Capital, o “4º Seminário de prática de contabilidade pública”. Oportunidade em que profissionais que atuam no controle interno dos governos municipais e estaduais têm para conhecer novidades nas apresentações de balanços patrimoniais e demonstrações contábeis. Representante do Tribunal de Contas do Estado também estará participando com a apresentação da Instrução Normativa 20/2015. O evento tem na coordenação o conselheiro do CRC/SC Adriano de Souza Pereira, contador da Fazenda Estadual.

Refletindo

“Disseram-me que eu era uma vergonha.” Rafaela Silva, dando a volta por cima: medalha de ouro judô Rio 2016. Uma ótima semana!

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