Arrecadação em baixa: o que fazer?

queda

Beira o desespero equilibrar as contas governamentais. Se de um lado a receita despenca ladeira abaixo, do outro demandas puxam-na ladeira acima. Há pouco tempo o incremento era constante, superando o crescimento das despesas. Os compromissos em todos os segmentos estavam assegurados. Com a crise, áreas da saúde, segurança e educação, indispensáveis à população, sofrem reveses. As justificativas por atrasos, ainda que por poucos dias, são rebatidas e contestadas. Mesmo que sendo obrigações de Estado, quem está sofrendo quer mesmo é ter seu problema resolvido.

Mais uma vez o governo reitera que não seguirá a maioria dos Estados aumentando impostos nos setores em que mais arrecada – combustíveis, comunicação e energia. Diante do cenário, que beira a queda de 1 bilhão de reais entre janeiro e julho, iniciativas de redução de gastos públicos foram tomadas: aumento da alíquota dos servidores para a Previdência; unificação dos fundos; e renegociação da dívida com a União. Em relação ao enxugamento das Secretarias Regionais, transformadas em Agências de Desenvolvimento, embora o discurso não coadune com a prática, o esvaziamento vai determinar o epílogo.

São remotas as perspectivas de crescimento. Quem sabe no segundo semestre de 2017. O que fazer, então? Reduzir despesas onde for possível.

 

Renegociação das dívidas

E por falar na rolagem das dívidas com a União, no retorno do Congresso a pauta contemplava, para ontem, a votação da proposta acertada em junho. Sem acordo e com quórum baixo, deve caminhar na próxima semana. Os Estados estão ávidos pelo desfecho e prometem cumprir, à risca, o compromisso assumido perante o Palácio do Planalto. A conferir!

 

À espera do pijama

Estudos referentes às possíveis alterações nas regras da Previdência têm tirado o sono de muita gente e, por outro lado, acelerado os processos de aposentadoria. Pelas análises, devem atingir tanto o setor privado como o público. E como nos países desenvolvidos, pela proposta a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, atingindo em cheio quem tiver menos de 50 anos na data da implementação. Para os maiores, haverá regras de transição, necessitando trabalhar 40% ou 50% a mais. Ex.: faltando quatro anos, deverá trabalhar mais dois, e assim por diante. Precavidos, fazendários correm para assegurar seus direitos, esvaziando o defasado quadro. Como o Congresso tem agido “de olho nos votos”, as chances de aprovação são mínimas. Mas onde se tem a Previdência na UTI o tempo urge. Talvez seja a tábua de salvação, observando ajustes para sua sustentação futura. As regras estão previstas para serem encaminhadas no próximo exercício. Até lá, muitos vestirão o pijama.

 

ICMS nos suínos

O governo catarinense prorrogou para 31 de dezembro o benefício fiscal sobre suínos vivos. Aliviando cerca de 10 mil produtores, que mensalmente aguardavam o canetaço oficial reduzindo pela metade a alíquota do ICMS. Equação que traz resultados: crescem a comercialização e os empregos, mantendo-se a arrecadação.

 

Refletindo

“Você sabia que, por pressão sobre a rolagem das dívidas estaduais, o governo central está permitindo que algumas instituições extrapolem o teto com despesas de pessoal em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal?” Uma ótima semana!

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