Transparência e controle social

Ontem, 06/07/2016, às 06:00

Num momento em que se vivenciam atos e fatos nacionais recheados de falcatruas envolvendo o público e o privado, muito oportuno o que será discutido entre hoje e amanhã em Florianópolis. A realização do 8º Seminário Catarinense desenvolvido pelo programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda tem como foco Transparência e Controle Social.

A programação de 2016 contemplará as palestras Transparência como instrumento de combate à corrupção; Investigações em portais de transparência; e Controle social na prática. Também serão apresentadas experiências de Observatórios Sociais catarinenses. Dentre os palestrantes e debatedores, membros do Tribunal Regional Eleitoral, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, professores, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, Receita Federal do Brasil e contadores da Secretaria da Fazenda.

O evento ocorre no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, que se tem demonstrado, juntamente com tantos outros como a Esfaz, um dos grandes parceiros.

Combate ao contrabando

O governo federal criou o Comitê Executivo de Coordenação e Controle de Fronteiras, integrado pelos ministérios de Defesa, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores, com apoio da PF, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Forças Armadas. Uma das metas é o combate ao contrabando, que tem como “carro-chefe” o cigarro made in Paraguay. Os dados apontam que o produto representa 67% de todos que ingressam ilegalmente no país. Em São Paulo, Estado mais rico da federação, o cigarro da marca Eignt, fabricado no país vizinho, domina 25% das vendas.

Fronteira segura

Segundo o ministro das Relações Exteriores, José Serra, “para a nova política de fronteira a cooperação de outros países é indispensável. O Brasil tem uma fronteira terrestre de 16,8 mil quilômetros, seis vezes a fronteira entre Estados Unidos e México. Enquanto lá atuam cerca de 20 mil homens, por aqui a escassez de pessoal da Polícia Federal é total”.

Rigor aos ilegais

As empresas que operam em segmentos semelhantes sofrem com a concorrência desleal pela disparidade tributária. Para fazerem frente o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) editaram um manifesto em defesa do mercado legal. A seguir alguns dos impeditivos: recalibrar a alíquota de ICMS incidente sobre produtos, visando a proteger o mercado formal, reduzir o impacto na arrecadação e manter a capacidade de investimento da cadeia produtiva (crédito, estrutura, nível de emprego, etc.); reprimir organizações criminosas que exploram o mercado ilegal no Estado de São Paulo; realizar campanhas públicas e ações educativas nas comunidades mais afetadas e rede varejista; punir, com o mesmo rigor e com trabalho integrado das empresas nacionais que causam a evasão fiscal como instrumento de prática de preço predatório; e trabalhar de forma integrada junto a outros órgãos públicos e entidades (ex.: Anvisa) para coibir o comércio de produtos não autorizados e que prejudicam a política de saúde pública.

Confaz

Ocorre nesta quinta e sexta em Fortaleza, Ceará, a 161ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No encontro secretários da Fazenda de todas as Unidades Federadas e o ministro da Fazenda tratam de temas relativos às obrigações tributárias.

Refletindo

Faltando um mês para as Olimpíadas do Rio nada de impactante foi executado em relação ao meio ambiente. Com todo o investimento disponível seguem poluídas as restingas, lagoas e a baía de Guanabara. Uma ótima semana!

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