Modernização da administração estadual

profisco

Assinada nesta segunda pelo governador Raimundo Colombo a prorrogação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco). Trata-se de uma linha de crédito financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) num montante de US$ 45 milhões em investimentos, com contrapartida pelo Estado. Um alívio, pois com isso fica garantida a liberação dos recursos para sua aplicação até 31 de agosto de 2017. De acordo com o coordenador do programa, o auditor fiscal Omar Afif Alemsan, 85% da fonte do BID foram executados. Há muito mais a fazer. Todavia, os recursos atendem a projetos das Secretarias da Fazenda, da Administração, do Planejamento e da Procuradoria-Geral do Estado. A renovação garante a sustentabilidade desses projetos em andamento.

E tem mais

Originado em 2010, o Profisco viabilizou uma série de investimentos, dentre os quais melhorias nas diretorias e gerências da Secretaria da Fazenda, nas instalações físicas do Sistema de Administração Tributária (SAT), no aparelhamento da Fazenda Estadual, com a compra de computadores, licenças de softwares e aquisição de veículos usados na fiscalização em todo o Estado.

Reforço à ESCOLA

No pacote de projetos, a garantia da reforma da Escola Fazendária, que só teve seu nascimento graças a recursos também oriundos do BID na segunda metade da década de 90. Lembrando, por último, que com a prorrogação estão assegurados os eventos contidos no “Plano de Capacitação e Desenvolvimento da SEF/2016” ao servidor fazendário, realizados pela Escola Fazendária e em parceria com outros órgãos.

Operação namorados

Algumas regiões aproveitaram o Dia dos Namorados para realizar a operação de fiscalização “Paixão Legal”. Como de costume, na 14ª Gerência Regional da Fazenda (Gerfe) de Mafra foram detectadas irregularidades na desatualização do Programa de Automação Fiscal (PAF) e a falta de instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). “Importante frisar que os sistemas fiscalizados não devem ser vistos pelo empresariado como atendimento à exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio”, apontam as autoridades fiscais.

Transferências voluntárias

Numa iniciativa da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública, ocorre de hoje até sexta, na Escola Fazendária, curso de formação de multiplicadores sobre fundamentos das transferências voluntárias da União. Na oportunidade serão utilizadas práticas do sistema de gestão de convênios e contratos de repasse – Siconv. Trata-se de recursos não onerosos para o Estado, utilizando-se de cooperação técnica celebrada entre Santa Catarina, Ministério do Planejamento, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Escola Nacional de Administração Pública. O evento se repete para outras duas turmas: de 27 a 29 deste mês e de 13 a 15 de julho.

Dívida Pública

E por falar em dívida, ocorre na próxima quinta, no auditório da OAB, em Brasília, seminário sobre a dívida dos Estados com a União. Interessante a pergunta complementando o tema: “E qual a solução definitiva?”. O evento é uma iniciativa da OAB/Brasil e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Refletindo

“Essa conta não fecha. Não podemos admitir juros extorsivos entre entes federados.” Roberto Kupski. Presidente da Febrafite. Uma ótima semana!

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