Prêmio boas práticas

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Quarta-feira, 01/06/2016, às 06:00

O Patrimônio Público vem sendo corroído pelos desmandos de alguns dos seus dirigentes – péssimos gestores. Para frear esses maus hábitos, atitudes rápidas devem ser tomadas. Uma delas é a instituição do “Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública”, numa iniciativa do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Foram estabelecidas como metas identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina.

A fase de classificação para as duas categorias encerrou-se na última semana e os concorrentes à premiação puderam ser conhecidos.

A Secretaria da Fazenda é finalista nas duas categorias do prêmio. O Portal das Transferências, sob a coordenação da Diretoria de Auditoria Geral, concorre ao primeiro lugar na categoria “Tecnologia de Informação para a Transparência”. E na categoria “Qualidade na Gestão Pública”, concorre ao prêmio máximo o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC), coordenado pela diretoria de Contabilidade Geral. As práticas finalistas serão apresentadas no evento de premiação, em 15 e 16 de junho, diante da comissão julgadora, quando será definido o resultado. Entenda, a seguir, o que representam os projetos da Fazenda.

Portal das Transferências

Disponibilizado ao cidadão, o projeto apresenta todos os detalhes sobre os repasses voluntários de recursos públicos a municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A consulta permite conhecer os beneficiários desses recursos, os valores recebidos, detalhes do projeto, a contrapartida pactuada e as alterações do instrumento. Podem ser consultados, ainda, dados da prestação de contas, incluindo as despesas realizadas, os fornecedores contratados para a execução do objeto, dados das notas fiscais e a situação das prestações de contas. Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a dar transparência às informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhe. Mais informações, no endereço www.sef.sc.gov.br/sctransferencias.

Cartão de pagamento

Uma ferramenta de adiantamento de recursos que auxilia a gestão, oferecendo autonomia e evitando a descontinuidade dos serviços oferecidos à população. Além disso, fortalece o controle, sobretudo o social. Todos os dados de despesas do cartão estão disponíveis no Portal da Transparência. O cartão já é usado por várias secretarias e órgãos da administração direta. Sendo assim, no âmbito das escolas são vinculados à direção escolar; nos hospitais, à direção-geral ou aos centros de custos correspondentes; já nos presídios e penitenciárias são vinculados à direção penitenciária, por exemplo. Para mais detalhes, acesse www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dcog-cartao.

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