Repasse de ICMS aos municípios

movimento economico
Ontem, 08/06/2016, às 06:00

A crise econômica, que nasceu política, vem deixando prefeitos de cabelos em pé. Diante das dificuldades financeiras, tornam-se difíceis as execuções das obras e de projetos prometidos no afã das campanhas eleitorais. E pelo visto, não se tem luz no fim do túnel, que também parece não ter fim. Logo, o previsto pode ficar a perder de vista. No linguajar popular, “ir para o brejo”.

São tantos os entraves que muitos sequer pensam em reeleição. Abre-se caminho para gestores que sonham na realização dos seus projetos. Para não perderem o sono, resta-lhes a batalha pela busca de recursos que lhes são devidos nos repasses do ICMS.

 

Valor Adicionado

Em obediência normativa, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS/2015 para repasse em 2017. As prefeituras têm um mês para contestar os dados. A novidade é que não precisarão se deslocar à capital. Poderão fazê-lo via internet. O IPM é calculado com base no movimento econômico de cada cidade. Entenda o cálculo: do montante arrecadado, o Estado repassa 25% aos municípios, da seguinte forma: 15% distribuídos igualitariamente a todos os 295 municípios e 85% proporcionalmente ao movimento econômico de cada município, também conhecido como valor adicionado.

Movimento Econômico

Para não deixar seu município no prejuízo, cada empresário, do campo ou da cidade, bem como o produtor rural, precisa participar ativamente apresentando sua movimentação de mercadorias ou de serviços, acompanhada das notas fiscais respectivas, nas declarações exigidas pelo fisco. Fica fácil reclamar do prefeito quando algum serviço não for executado, desde que se tenha contribuído com o seu papel: recolhendo os impostos devidos. Com o movimento econômico assegurado, a cobrança poderá ser efetuada, sem receio. Mais detalhes no endereço www.sef.sc.gov.br, no link Publicações Eletrônicas.

Fisco em ação

A Substituição Tributária (ST), tida como um dos regimes mais eficientes de controle nos impostos, também sofre diante das manobras dos sonegadores. Os pequenos comerciantes vivem afirmando que quando tudo entrar na ST não haverá mais a sonegação de ICMS. Ledo engano. Eis que um grupo de 17 empresas sujeitas a esse procedimento não recolhe impostos desde janeiro de 2011. Esclarecendo: neste regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. O fisco estadual pretende recuperar aproximadamente R$ 50 milhões de ICMS-ST não destacados em notas fiscais e não recolhidos. Sairá menos oneroso se forem recolhidos antes do início da ação fiscal.

Retornando às atividades

A ausência temporária faz muito bem, para quem se afasta e para quem permanece. São momentos em que se quebram rotinas, usufrui-se da criação, da reflexão, da mudança ou não de paradigmas. Nos 30 dias percebi que a Esfaz avançou na elaboração e execução dos projetos. Um tributo à competência do analista da Receita estadual, o colega Erasmo Olivetti Filho e equipe. A gratidão de quem retorna, com a certeza de contar com as parcerias.

Refletindo

O país, independentemente de operações como Mensalão e Lava Jato, tem que seguir seu caminho. Pois logo outras cabeludas surgirão.Uma ótima semana!

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