Batalha contra o devedor contumaz

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Quarta-feira, 13/04/2016, às 06:00

A crise econômica que vem afetando milhares de brasileiros deu destaque à máxima do “devo, não nego, pago quando puder”. Hábito emprestado pelos inadimplentes diante das dívidas contraídas por aquisição de bens ou de serviços. Nessa linha se enquadram os devedores tributários.

Mas há quem realmente abusa da paciência, se estendendo, por meses a fio, e sem nenhuma contrapartida – pagamento (quitação ou parcelamento). São os caloteiros da coisa pública, aqui denominados de devedores contumazes. Para complicar, o processo de cobrança tributária é lento. Num primeiro momento, o próprio fisco faz a chamada cobrança administrativa, por meio de cartas, e-mails, telefonemas, ameaças de multas e outros instrumentos extrajudiciais. Quando o débito não é pago, como acontece no caso do devedor contumaz, a questão é levada à Justiça, onde pode passar por várias instâncias até receber o julgamento definitivo. Mesmo depois disso tudo ainda há um longo caminho de cobrança, também sujeito a uma série de recursos.

Mudanças a caminho

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) elaborou em seu site, www.etco.org.br, um roteiro sobre a atuação, seus prejuízos causados e por último os desafios jurídicos a serem enfrentados. Em síntese, o contribuinte que se utiliza dessa prática está competindo de forma desleal com quem cumpre com suas obrigações tributárias. Santa Catarina pulou essa etapa. A partir de 2015 o devedor não mais reclama, até porque não terá tempo hábil. Constatado o atraso de pagamento, o débito é imediatamente inscrito em Dívida Ativa. Na fase seguinte vai ter que dar explicações à Procuradoria-Geral do Estado. Caso deixe rolar, poderá arcar com prejuízos como o protesto do título em cartório.

E tem mais

Quem age desta forma apropria-se de bens que resultariam em aplicações nas áreas como saúde, educação e segurança. Razões acertadas da Fazenda Estadual em não se dar por satisfeita com atitudes dessa natureza. Os valores dos inadimplentes representam cerca de 4% dos débitos de ICMS. Em estudo e legislação específica para cercar e vencer, de vez, a batalha contra esses espertalhões desleais.

Cartões de crédito

O Grupo Especialista de Automação Comercial (Gesac) da Secretaria da Fazenda de SC, sob a coordenação dos auditores fiscais Thiago Rocha Chaves e Pablo Costa Beber, representantes no GT 60 – Meios de Pagamento no âmbito do Confaz, em Brasília/DF, recebem em 15/4/2016, na Escola Fazendária, diretores da empresa credenciadora de cartão de crédito e débito Cielo S/A, sediada em São Paulo. O tema da reunião, que contará com a presença do gerente de fiscalização, auditor fiscal Francisco Martins, representando o secretário Antônio Gavazzoni, está vinculado ao conceito de Dinâmica do Conhecimento das Transações do Setor de Cartão de Crédito/Débito e Suas Informações à Sefaz/SC. Em Santa Catarina o mercado consumidor apresenta, na sua estrutura tecnológica em relação aos meios de pagamento, soluções de software através do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal) e hardware em equipamentos fiscais ECF (emissores de cupom fiscal). Dentro do cenário, os auditores fiscais apresentarão toda a base legal referente à legislação tributária estadual aplicável ao tema.

Refletindo

A Cipa/SEF avisa: em tempo de gripe A (H1N1), para evitá-la é prudente observar alguns itens: etiqueta da tosse; ambiente arejado; lavar as mãos com água e sabão; uso de álcool gel e; vacina.

Uma ótima semana!

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