Fisco catarinense em alta

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Quarta-feira, 17/02/2016, às 06:00

A performance do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado da Fazenda tem rendido frutos. O secretário da Fazenda Antônio Marcos Gavazzoni e a equipe técnica do TAT, na pessoa do seu presidente João Carlos von Hohendorff, receberam convite para comparecerem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em data a ser agendada, acordada com a Comissão de Finanças. Vão apresentar a “receita” (meritocracia) de como está dando certo o modelo catarinense de gestão, bem como a troca de experiências da formalização do processo eletrônico. Na verdade, os dois estados sempre tiveram uma relação harmoniosa. Se no passado os gaúchos alimentaram com seus conhecimentos, hoje, em gratidão o aprendizado catarinense é retribuído. A propagação se deu em virtude de os demais tribunais e o mundo acadêmico se certificarem do que ocorre no campo da modernização e da transparência.

Entendendo o caso

A Fazenda de Santa Catarina obteve o maior Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT) 2015, elaborado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas. O Estado obteve 72 pontos, de um total de 100, seguido por São Paulo e Minas Gerais, empatados em 68 pontos. O iCAT avaliou os Tribunais Administrativos dos 26 Estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e do município de São Paulo. Foram analisados os ritos processuais administrativos, tempo de permanência, estoques de processos, legislação, bancos de dados e o acesso a informações sobre as decisões, entre outros. Com o encerramento do recesso o TAT já está em pleno funcionamento, numa constante luta pela manutenção do alto índice de transparência.

Pacote antissonegação

Sabe-se que a sonegação é responsável por grande parte das mazelas do Brasil. Estima-se que os valores que não chegam aos cofres públicos seriam suficientes para atender a grande parte das demandas (educação, saúde e segurança) da sociedade. Combatendo a sonegação, estanca-se a principal fonte que alimenta a corrupção. Diante desse cenário, ocorre, entre hoje e amanhã, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis, o workshop Pacote Antissonegação. Uma realização da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – em parceria com o Sindifisco – Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina. O evento conta com participação de auditores tributários de vários estados. De acordo com as entidades promotoras, a sociedade brasileira necessita de medidas efetivas para enfrentar essa realidade. Dentro do contexto, o objetivo principal do encontro é “a troca de experiências entre os fiscos e diversos segmentos da sociedade civil, trazendo ideias e ferramentas que possibilitem o combate à sonegação e resultem na promoção da justiça fiscal”.

Carta de Florianópolis

O evento será abrilhantado com renomados palestrantes da sociedade civil, da classe empresarial e de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Do resultado será elaborada a “Carta de Florianópolis”, a ser submetida à apreciação da sociedade e entidades interessadas.

Refletindo

“Estamos buscando exemplos que deram certo no Brasil, e esta questão do Tribunal é emblemática. Temos ao lado de casa o melhor do país.” Deputado Luiz Augusto Lara – RS, sobre o Tribunal Administrativo Tributário catarinense. Uma ótima semana!

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