Um Pacote Antissonegação

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Quarta-feira, 13/01/2016, às 06:00

As diversas estratégias utilizadas para se evitar o pagamento de tributos, sangrando os cofres públicos, onde governantes recorrem às instâncias superiores em busca de recursos, abriram precedentes para se criarem alternativas ou para se conhecer, com mais profundidade, as suas causas. Preocupada com o rombo, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) solicita a seus filiados que apresentem ideias e ferramentas que possibilitem o combate à sonegação, promovendo a justiça fiscal.

O termômetro dos desvios tributários pode ser avaliado pelo Sonegômetro, instrumento que contabiliza o montante de tributos sonegados no país. A criação, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), estima que em 2015 foram subtraídos de impostos, taxas e contribuições mais de meio bilhão de reais.

Os filiados deverão enviar até sexta-feira, dia 15, sugestões e alterações com justificativas dos temas propostos para serem discutidas durante workshop que será realizado nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis. Lembrando que a sonegação financia a corrupção.

Diferencial de Alíquota

A partir de 1º de janeiro de 2016, toda e qualquer operação interestadual sujeita ao ICMS, destinada a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, irá proporcionar ao estado destinatário o valor do diferencial de alíquota, segundo as regras de transição previstas na EC 87/2015. Mais detalhes estão disponíveis no Decreto Estadual nº 549 de 2015.

Doação legal

Novamente a arrecadação com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) bateu recorde, crescendo cerca de 20% em relação ao exercício anterior. O tributo, que incide basicamente sobre a transferência de bens decorrentes de doações ou herança, garantiu R$ 213 milhões aos cofres públicos. Os valores vão direto aos cofres do Estado, diferentemente do IPVA, no qual metade fica nos municípios do emplacamento do veículo, e do ICMS, com a fórmula do Movimento Econômico rateando entre todos os municípios. As operações sobre a “Doação Legal III” propriamente dita renderam em 2015 18 milhões de reais.

Nova operação

A Secretaria da Fazenda já está planejando a realização da Operação Doação Legal IV, que vai fiscalizar as doações recebidas a partir do “ano-base 2011, exercício 2012”. As informações da Receita Federal serão cruzadas com os dados da Fazenda Estadual para verificar quais contribuintes já regularizaram o pagamento do ITCMD. Os inadimplentes serão acionados a pagar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros calculados com base na Selic e contados desde a data da doação. As intimações serão enviadas a partir de março de 2016.

Mudanças na cobrança

Para o presente exercício estão sendo preparadas mudanças na cobrança do imposto. A implantação de uma versão mais moderna e eficiente da Dief-ITCMD (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) e a adoção de uma tabela de referência de valores imobiliários tornarão massivo o monitoramento da base de cálculo informada pelos contribuintes.

Refletindo

“É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais.” Martin Luther King. Uma ótima semana!

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