O negócio do comércio por encomendas

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Quarta-feira, 16/12/2015, às 06:00

Em períodos festivos como o de Natal a movimentação de mercadorias se intensifica e os centros de distribuição de encomendas dos Correios passam a ser alternativas ágeis e seguras, aliadas à credibilidade de anos de atuação no mercado. Até aí tudo normal, dentro da lei da oferta e da procura. O que não corresponde é quando o produto passa a transitar sem documento fiscal algum. Mesmo atuando dentro dos centros de distribuição averiguando por amostragem as encomendas que chegam e saem, na Operação Correios da última semana, efetuada nas regionais de Florianópolis, Chapecó, Blumenau e Joinville, 167 produtos foram apreendidos por se encontrarem irregulares, ou seja, não portarem nota fiscal.

Segundo a Administração Tributária, a boa notícia é que a cada operação cai o percentual dos que se aventuram pelo caminho errado. A consciência cidadã, o medo da penalidade e da perda da mercadoria são fatores preponderantes.

Assim mesmo, é dada a oportunidade da regularização através do pagamento do ICMS, acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto.

Produto apreendido

Em se tratando de desleixo do contribuinte, após 90 dias da mercadoria não retirada mediante o pagamento devido, a mesma será leiloada ou doada para instituições assistenciais, deixando de ser um bom negócio a encomenda.

A nota e o Procon

E falando ainda em Natal, segundo os comerciantes a melhor época em se faturar, até na última hora todos, independentemente de classe social, adquirem algum tipo de produto. No corre-corre, lá vem nota de compra, nota de controle ou de entrega, cupom não fiscal… E quando esse produto apresenta algum defeito, cadê os documentos fiscais legítimos? Então, caro comprador, muita atenção ao levar sua mercadoria. Verifique que documento lhe está sendo apresentado. Nesse momento você, adquirente, também exerce o papel de fiscal e, acima de tudo, de cidadão.

Desconto de ICMS

Prorrogado o Decreto 460/2015, que dispõe sobre a remissão de débitos de ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2014. O prazo, que era dia 10, passou para 21, próxima segunda-feira. Apenas um refresco, pois terá que pagar numa única vez em conformidade com o convênio ICMS 84/2015 do Confaz. O que o contribuinte gostaria é de poder parcelar em mais vezes, como os convênios que beneficiarão alguns setores específicos, mas que aguardam regulamentação. Vale lembrar que o benefício atinge todos os segmentos da economia.

Metas fiscais

Na elaboração do planejamento de 2015 foram utilizadas perspectivas ousadas. Com o agravamento da crise causando redução drástica do consumo, as metas não chegaram ao patamar desejado. Para o próximo exercício estima-se em 10% o propósito a alcançar, permanecendo a atual conjuntura. Ocorrendo um cenário mais favorável, certamente a meta será ultrapassada, a exemplo de outras crises, quando Santa Catarina surpreendeu. Tudo será possível. É torcer para que aconteça e que os entraves que tanto atrapalham o desenvolvimento e os investimentos sejam literalmente superados.

Refletindo

“O movimento sindical não pode ser partidarizado. Ele tem de ter visão crítica e se manter sempre mobilizado contra questões como a impunidade e a corrupção.” – Paul Paim, senador PT/RS. Uma ótima semana!

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