Gestão para eficiência do setor público

Quarta-feira, 11/11/2015, às 06:00

O estudo de projetos para reestruturação administrativa na Secretaria da Fazenda (SEF) aos poucos vai se intensificando. A Escola Fazendária (Esfaz) iniciou os trabalhos em 4 do corrente com previsão para implantação em março de 2016. O método utilizado é o de conceito de Gerenciamento de Processos de Negócios apoiado pelo Escritório de Projetos e Processos da SEF, que tem na coordenação a contadora da Fazenda Estadual Alexandra Furtado da Silva Dias.

Para diagnosticar com maior precisão sobre o processo de desenvolvimento de pessoas, é fundamental a participação do corpo funcional, o que vem ocorrendo com os membros da escola. Haverá também o engajamento da Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes) da Diretoria Administrativa e Financeira (Diaf) pela pertinência das atribuições.

Preocupa-se com a perda do conhecimento devido às aposentadorias. Metade do quadro da Esfaz possui tempo para afastamento, dos quais 30% já confirmaram saídas em janeiro de 2016.

Dos trabalhos almeja-se a obtenção de benefícios como o da simplificação dos processos, propiciando agilidade nos encaminhamentos aos servidores. Pretende-se também oferecer mais eventos in company (se a distância ou presencial) promovendo a redução de gastos desta natureza, aumentando a eficácia e a eficiência.

Devedores de ICMS

As fortes ações da Secretaria da Fazenda levantando débitos astronômicos de empresas acabam por gerar um passivo na mesma proporção. Como resolver? Enquanto outros estados abriram oportunidades para quitação de débitos com redução de multas e juros, o governo catarinense resistiu. Mas é chegada a hora de rever os conceitos, faltando tão somente a edição de decreto, respaldando os convênios. Importante salientar que os que aderirem aos benefícios terão que se sujeitar ao regramento. A abrangência atingirá qualquer débito de ICMS de empresas do sistema de pagamento Normal, com referência até 31 de dezembro de 2014. Não esquecendo que, com o agravamento da crise econômica, o dinheiro arrecadado virá em boa hora, cujo destino já está carimbado: Fundo Estadual de Saúde.

Transporte de passageiros

O primeiro convênio celebrado autoriza dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais devidos por empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Esse segmento vem sofrendo concorrência com pequenas empresas que prestam serviços da mesma natureza com custos menores. A elas a proposta é de pagamento do ICMS atualizado, e em até 200 meses.

Outros setores

Mercados e supermercados estão respaldados no Conv. ICMS 82/2015, enquanto abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino, pelo Conv. ICMS 83/2015. Nesses casos, o pagamento será somente sobre o valor do imposto atualizado e em até 36 parcelas. O Conv. ICMS 85/2015 respalda os pré-moldados possibilitando o pagamento de (somente) 70% do valor do principal e também em até 36 vezes.

Demais segmentos

Bem menos em conta para os demais contribuintes, cuja previsão de benefício está no Conv. ICMS 84/2015. Entretanto, terá que recolher o imposto integral e atualizado, com redução de 80% de multa e juros. Mas atenção: numa única vez. Fica a pergunta: o que dizer a quem pagou os tributos em dia?

Refletindo

“Se Deus criou as pessoas para amar e as coisas para cuidar, por que amamos as coisas e usamos as pessoas?” Bob Marley. Uma ótima semana!

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