O complexo Simples Nacional

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São comuns as reclamações sobre as dificuldades em se pagar tributos no país. Fatores como: volume de impostos, taxas e contribuições; a burocracia criada em cada Ente e Instituição; excesso de normas fiscais; dentre tantas, obstaculizam as operações. A criação do Simples Nacional veio desobstruir, retirando toda essa parafernália que além de atrasar o desenvolvimento, impactam na competitividade. E se veio, foi para facilitar a vida de todos seus adeptos.

Nem tudo são flores. Os que têm sob suas responsabilidades o pagamento das obrigações sobre “empregados domésticos” sentem na pele o drama da máquina emperrada, cujo prazo se encerra na próxima sexta-feira. Só para esclarecer: A Lei apresentou uma série de obrigações para os empregadores que possuem trabalhadores domésticos atuando na residência por mais de dois dias da semana. A Receita Federal comprometeu-se a solucionar os problemas até à tarde de hoje. Caso permaneçam, acionará um plano “b”. Um paradoxo. O que era para ser simples ficou complexo.

Concorrência Leal

Por falar em Simples, os contadores e membros do CESCON-Florianópolis, estiveram reunidos com o auditor fiscal da receita estadual, Luiz Carlos Feitoza, coordenador do GESSIMPLES e obtiveram algumas respostas: As operações sobre a “Concorrência leal 1” estão prontas para serem deflagradas, com abertura dos processos de Termo de Início de Fiscalização, retrocedendo aos últimos cinco anos. Em relação à “Concorrência Leal 2” Feitoza informou que a operação se encontra em fase de conclusão, com previsão de encerramento para o próximo dia 15.

Mais concorrência

A novidade no evento foi o anúncio do lançamento da “Concorrência leal 3” que deverá ocorrer em duas etapas. A primeira podendo ser a partir do próximo dia 15 quando a Secretaria da Fazenda enviará ao contador a relação dos CNPJs com possíveis problemas, onde o profissional, através do SAT irá alimentar os dados por um aplicativo, dados esses referente ao Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado. Na segunda etapa, se forem constatadas irregularidades, será necessário a comprovação com documentos. Persistindo as irregularidades, pode ser feita a retificação para conclusão dos trabalhos.

Empresa Limpa

Em meio ao desenrolar da Lava Jato expondo feridas de políticos, servidores públicos e empresários a Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 2ª Conferência Lei Empresa Limpa (lei anticorrupção), no próximo dia 09, no Rio de Janeiro. É a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Novembro Azul

Designar determinada data para reforçar os cuidados com a prevenção de doenças é salutar. O fato de lembrar faz com que as pessoas, num mundo conturbado e concorrido, se atentem para si mesmas. Enquanto setembro foi o vermelho do coração ou verde da ecologia, outubro coloriu as mulheres com o rosa. Agora chega o novembro azul, diretamente para os homens. Não basta vestir azul, diz amiga minha, tem que encarar os exames preventivos.

Refletindo

“Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados”. (Mahatma Gandhi). Uma ótima semana!

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