Servidor: faça você a diferença

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A recém-empossada diretoria da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Saúde Ocupacional) da Secretaria da Fazenda põe em prática um dos seus propósitos: o da descentralização das reuniões mensais. Na última segunda-feira os membros da diretoria e dos representantes dos diversos setores fazendários foram recepcionados pelos colegas da regional de Tubarão. Na pauta, assuntos relacionados à prevenção de acidentes, campanhas preventivas à saúde, como a da gripe H1N1, do Outubro Rosa (câncer de mama) e Novembro Azul (câncer de próstata).

Outro tópico abordado foi a “Ética no Serviço Público”, tão chamuscada atualmente. A palestra, ao encargo do corregedor da Fazenda, sr. Lindolfo Weber, trilhou sobre o Código de Ética e Disciplina dos Servidores, publicado em 2012. Percebe-se o comprometimento de Weber com a transparência e a moralidade no serviço público ao se propor realizar esse trabalho de maneira desprendida e voluntária. Na função de corregedor, que tem a árdua tarefa de coordenar os processos disciplinares sobre a conduta do servidor, é adepto do trabalho preventivo. E com razão. Quanto mais orientações e informações a respeito forem repassadas, menores serão as chances de se cometer erros ou desvios de conduta. Da mesma forma não se põe a mão sobre a cabeça quando comprovado o cometimento de crime. Assim como em outros órgãos públicos, na Fazenda colegas já amargaram duras penalidades, algumas com a perda do cargo.

Pela sua importância, o tema deve ser amplamente debatido. É importante o envolvimento em ações dessa natureza. Prezado servidor; a CIPA conclama a sua participação. Faça você a diferença.

Cobrança tardia

Matéria exigindo de ex-presidentes a devolução de pertences recebidos durante a gestão e que supostamente tenham retirado dos Palácios de Brasília deixou muita gente perplexa. Collor; o espólio de Itamar Franco (falecido); Fernando Henrique e Lula são os intimados. O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar e eles terão até o fim do mês para se defender. O curioso é que depois de tanto tempo, tais pertences devem decorar ambientes particulares, constar como raridades em acervos e institutos ou em famosos museus, como o do ex-presidente Sarney, no Maranhão. Com tantos abacaxis para descascar no dia a dia, talvez seja o motivo para tão somente agora o MPF abrir a investigação. O assunto vai render.

Centros integrados

Prometidos durante a campanha da presidente Dilma, os centros integrados de comando entre as forças de segurança pública não têm prazo para realização. A prioridade é para as regiões que fazem fronteiras com países vizinhos. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dadas as condições orçamentárias, todos serão instalados até o fim do governo. Aguardem para cobrar.

Combate ao contrabando

E continua a pressão a Cardozo. Cerca de 70 entidades do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro entregou ao ministro da Justiça manifesto com reivindicações para o combate ao contrabando e à falsificação. O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial lidera o grupo, que reclama de problemas como fragilidade da segurança na fronteira com o Paraguai. A necessidade do governo em ampliar sua receita pode se tornar forte argumento ao pleito das entidades. Presume-se uma ampliação em torno de 3 bilhões de reais em IPI e de Imposto de Importação.

Combate à sonegação

Na mesma linha da ampliação de receitas trilham os governos estaduais e municipais. E como não fizeram o dever de casa, gastando mais do que arrecadam, parte para o corte de salários. Para a Lei de Responsabilidade Fiscal não existe jeitinho. A conta tem que fechar.

Refletindo

“Não crê na eficácia dos programas de ajuda estrangeira aos países africanos. Esses benefícios retardam a construção de estados sustentáveis por si só. O crescimento econômico, e não a doação de remédios, reduzi de fato a pobreza”.
Angus Deaton, nobel economia 2015. Uma ótima semana!

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