Manobras estruturais, até quando?

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Quarta-feira, 07/10/2015, às 06:00

 

A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga gestores a não deixarem pendências para exercícios seguintes acima de limites legais estabelecidos, legisladores criaram mecanismos nada éticos para burlarem os procedimentos. Há quem diga que sempre foi assim ao se referirem às pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma e submetidas à análise no Tribunal de Contas da União – TCU. Se erros aconteceram, não haverá motivos para que persistam. É preciso estagná-los. E por encontrar elementos claros de que ocorreram “manobras” para que as contas fechassem, o trabalho do ministro relator (TCU) está sendo posto sob suspeição pelos governistas. Como é de se esperar para quem tem culpa em cartório, outra forma de postergar, tirando-lhe as prerrogativas, assim como acontece com o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato.

Ainda que em meio às trapalhadas do governo central, a roda gira. Com toda a crise a corroer o poder de compra, impossibilitando qualquer iniciativa de crescimento, governantes retiram da cartola a última esperança para equilibrar as contas e retornar aos investimentos: aumentar tributos.

Manobras paliativas

Outras receitas de bolo são postas à mesa, como os famosos cortes no orçamento (ajustes fiscais), porém, de pouco efeito. Enquanto não conseguir reimplantar a CPMF, o governo não descansa, contra-atacando com a política do “toma lá, dá cá”. Escancarada na reforma ministerial, que nas palavras do ex-senador Pedro Simon, prática muito bem conduzida, a partir do governo Sarney, “exceção a Itamar Franco, todos a praticaram com vigoroso apetite. Uma lástima! Para minimizar os rombos, os Estados seguem na mesma linha: aumentando as alíquotas do ICMS, do IPVA e do “Causa Mortis” e Doações.

Aqui não…

O lado bom é que Santa Catarina não comunga dos propósitos. Por fazer o dever de casa mesmo antes da crise, vem suportando os dissabores da guerra fiscal, dos custos operacionais e da falta de infraestrutura. Mas é preciso coragem e partir para reformas profundas, ou, segundo o governador Raimundo Colombo, “mexer na Constituição Federal”, quando menciona os altos custos que têm como bomba maior a Previdência Social. É preciso coragem (gestão pública) para eliminar de vez as manobras estruturais.

Jornada catarinense

A 1ª Jornada de Transformação de Processos da Secretaria da Fazenda, que teve a participação de servidores lotados na Capital, foi transmitida de forma simultânea aos colegas em atividades para as demais cidades. Novamente, a alta gestão enalteceu o trabalho dos fazendários e sua relevância com a coisa pública, deixando claro que não se cogita nenhum tipo de concurso nas carreiras. Pelas projeções, daqui a cinco anos metade do efetivo estará aposentada. Importante esclarecer que todos devem se acostumar a fazer mais com menos, pois a sociedade vem cobrando cada vez mais resultados positivos. Mudanças são necessárias e urgentes, como a proposta pela Jornada de Processos. Mas é preciso engajamento, de todos.

Produtor primário

Prossegue, de 6 a 8 do corrente, a capacitação de servidores das prefeituras municipais em relação aos “Procedimentos sobre cadastro e emissão de nota fiscal de produtor primário”, por meio de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre Secretaria da Fazenda e prefeituras. O evento, que acontece nas dependências da Escola Fazendária, tem o apoio da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina.

Refletindo

“A sonegação fiscal, de acordo com o sonegômetro, atingiu, de janeiro até agora, 388 bilhões de reais. Com apenas 10% do montante, a meta do ministro Levy seria alcançada”. Uma ótima semana!

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