Recuperação dos prejuízos fiscais

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Quarta-feira, 29/07/2015, às 06:00

 

A queda de arrecadação tem levado governantes à adoção de medidas jamais pensadas em épocas de vagas gordas. Alguns Estados e municípios implementaram as reduções de juros e multas, (os conhecidos Refis) relativos a impostos atrasados ou em discussão na esfera administrativa ou judicial. Santa Catarina mantém o compromisso firmado com o Ministério Público estadual de que não editará lei permitindo qualquer tipo de redução, beneficiando o inadimplente ou o mau pagador. Em contrapartida, o empenho na recuperação de valores tidos como incobráveis. E o plano vem dando certo, por enquanto. O que não deve ser fácil para os administradores é suportar a pressão de políticos e de entidades de classe nas atuais circunstâncias que atravessam a maioria das empresas.

O governo federal tem sido mais ousado ao criar o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) onde as empresas em litígio com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em seus graus de instâncias, poderão usar créditos fiscais para pagar partes das obrigações, desde que desistam das ações, inclusive na esfera judicial.

Pelo programa, as empresas podem quitar até 57% dos débitos usando créditos gerados por prejuízos fiscais com Imposto de Renda Pessoa Física e por base de cálculo Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Vale somente para valores apurados até dezembro de 2013. O restante deverá ser quitado em espécie. Nessa brecha entram investigados em operações como a Zelotes – a da fraude nos julgamentos dos recursos tributários. Os da Lava Jato terão que esperar.

Contrabando e impostos

A Receita Federal não dá trégua para os contrabandistas. Depósitos repletos de produtos apreendidos e pátios sem falta de espaços para acomodar veículos, embarcações e aeronaves utilizados a serviço do crime.

Na liderança permanecem os cigarros, com 67%, seguidos por eletrônicos e informática. Concorrendo de forma ilegal, tais produtos causam um rombo enorme no mercado e um estrago demasiado na saúde das pessoas quando se trata de medicamentos. Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Luciano Barros, “deve-se reavaliar a carga tributária dos itens que estão sendo contrabandeados para combater o contrabando”. Mas se os ganhos financeiros são vantajosos, há que se ter na outra ponta penalidade exemplar, com prisão e confisco.

Receita de jogos

Apostar em cassino no Brasil está proibido desde a década de 40, no governo Gaspar Dutra. Se não quiser arriscar acabando no xadrez, melhor é apostar no Uruguai ou em outras plagas. É bom não ostentar como no passado, onde um político brasileiro, em plena jogatina, foi anunciado em rede nacional pela ex-apresentadora Hebe Camargo. Um dos impeditivos dos jogos de azar, além de levar ao vício descomunal, facilita a lavagem de dinheiro. Mas o que se tem assistido na mídia, mesmo sem a permissão, é que a lavanderia continua trabalhando solta, e não só por causa da jogatina.
Atualmente, outros jogos são permitidos, como as loterias da Caixa, que mesmo majoradas continuam com extensa freguesia. Para a Caixa existem outros trunfos, como o de contribuir com os preparativos da Olimpíada Rio/2016; aumentar o retorno para aplicação nos serviços essenciais (educação, saúde e segurança) e para ser redundante, incrementar a receita da Receita. Este colunista engrossa a lista dos apostadores por não ser de ferro.

Refletindo

“A sonegação de impostos também é uma forma de corrupção, pois diminui os recursos que vão gerar benefícios à população”. Uma ótima semana!

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