TV Pirata: um abacaxi a descascar

sky-gato

Quarta-feira, 15/07/2015, às 06:00

Os conhecidos gatos da energia e da água, utilizados em residências dentro de um mesmo terreno ou até em loteamentos clandestinos, embrenham-se com força total nas TVs por assinaturas.

Levantamento de empresas associadas informa que chega a 20% o rombo no segmento em 2015, comparado com 2014. As TVs por assinatura que utilizam as diversas formas de transmissão, como satélite, rádio frequência, fibra ótica, cabo coaxial, estão em desvantagens. O universo de 5 milhões de usuários ilegais representa mais que as operadoras Vivo, Oi, GVT, Algar e outras menores, que possuem 3,8 milhões de clientes. Técnicos da Net também afirmam que em cidades como Rio de Janeiro há, nos morros, pontos de distribuição clandestinos (central pirata) monitorados por gangues e que, por falta de segurança, simplesmente deixam de autuar.

Pior que decorre dessa “gambiarra” toda (fios para todos os lados) um fato muito grave: o da sonegação de ICMS sobre o serviço de comunicações e que tem base de cálculo reduzida. De menor custo surgem as Netflix’s (pacotes de venda de filmes on line), que competem com a TV por assinatura.
O vácuo na lei, sem base legal para apurar e cobrar o imposto devido, é o grande abacaxi para o Gescom – Grupo Especialista de Comunicações descascar.

Gastos públicos

Os descontroles na distribuição de verbas públicas para agremiações como as do carnaval, a partir do apoio da sociedade organizada, começam a ser repensados e avaliados. Foi assim com a festa de Momo em Imbituba, no Sul do Estado, a partir da implantação do Observatório Social naquele município. Ao analisar as contas de 2014 constataram-se diversos indícios de irregularidades na comprovação dos gastos. E neste exercício, por falta de clareza em relação aos trâmites do ano anterior e tendo em vista a exiguidade do tempo para a adoção das medidas que exigem processo licitatório, o governo municipal optou em recuar, não liberando a prometida verba.

Observatório Social

Como organismo de controle social e de apoio à comunidade, o Observatório Social, dentre outras atividades, atua na análise das aplicações dos recursos públicos do município; na sua transparência e resultados e, ainda, no estímulo à participação da sociedade civil organizada, para defender e reivindicar a austeridade necessária dentro de princípios éticos, com vistas à paz e à justiça social. Se existissem em outras cidades Observatórios Sociais atuantes como o de Imbituba, certamente os recursos públicos seriam bem utilizados e as prefeituras não estariam penando para equilibrar seus orçamentos. O pulso firme do coronel da reserva da Polícia Militar de SC, Jari Luiz Dalbosco, além dos princípios que norteiam o Observatório, propiciou, juntamente com o Conselho de Administração que preside, maior controle dos gastos públicos.

O bode do duodécimo

A dúvida estampada no título em matéria na coluna anterior – “Discussão do Duodécimo: é pra valer?” – se confirmou. Isolado, o presidente da Assembleia Legislativa catarinense foi obrigado a retirar “o bode da sala”. Agora os órgãos, com autonomia financeira e que se sentiam prejudicados, respiram aliviados. A prosseguir o ritmo de queda da arrecadação, vão ter que repensar seus orçamentos, providenciando os cortes. Inerte ao processo, o Executivo deixa o circo pegar fogo. Nessa disputa inoportuna, quem perde é a sociedade. Que o tema “Duodécimo” volte pra valer, mas sustentado em argumentos melhores trabalhados e com o envolvimento da sociedade.

Refletindo

Interessante: no dia dedicado ao homem (15/7), a presidente Dilma Rousseff inaugura a maior obra do seu governo: a Ponte Anita Garibaldi, em terras de Santa Catarina. Uma ótima semana!
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