Discussão do duodécimo: é pra valer?

impostos

Quarta-feira, 08/07/2015, às 06:00

Para que as decisões dos poderes sejam independentes – desatreladas -, necessariamente a parte financeira deve obedecer ao mesmo critério. Constitucionalmente, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade para o Desenvolvimento do Estado de SC abocanham 20% da receita líquida estadual. É relevante, então, que detentores de cargos destes órgãos (deputados, juízes, promotores, conselheiros e professores) tenham remunerações adequadas à sociedade em que vivem em razão da função importante e de responsabilidade que exercem. Entretanto, como um dragão a devorar mensalmente 1/5 da arrecadação estadual, o duodécimo vem se transformando numa pauta de discussões entre os poderes. Estudos sobre projetos anteriores travaram por se tratarem de reduções de valores, o que comprometia os orçamentos das instituições beneficiadas.

O Executivo bem que tentou, mas ficou isolado. Agora se mantém quieto, porém, torcendo por desfecho favorável da negociação. Com a arrecadação de junho sinalizando no vermelho, sabe mais do que ninguém onde o calo aperta, enquanto num determinado ponto da Capital há investimentos em obras suntuosas com dinheiro fruto da mesma arrecadação.

E tem mais

Pesquisas indicam que entre os Estados do Sul (RS – 8,5%) e Sudeste (SP – 9,1%) Santa Catarina é quem mais repassa valores, ou seja, mais do que o dobro. O momento é oportuno para se discutir tecnicamente o tamanho desse percentual para se evitar as sobras e que têm sido gastas sem sobriedade. A revisão da estrutura dos Poderes, a legislação processual e a forma de trabalhar são fatores a serem analisados. Muitas vezes ações que poderiam ser resolvidas de forma simples tornam-se morosas, complexas e de elevados custos. Quem sabe não é a hora das instituições reavaliarem, pra valer, a proposta, pensando onde a fonte de receita deve contemplar os cidadãos catarinenses?

E nas Câmaras de Vereadores?

No âmbito dos municípios o fato se repete. Percentuais das arrecadações municipais são repassados às Câmaras de Vereadores. Devoluções são casos raros. Outras ainda pedem verbas suplementares para atender aos pleitos. Está na hora dos caros edis repensarem o modelo de repasses (esquecendo projetos como nominando ruas), dosando os orçamentos para utilizarem somente o primordial.

Operação varejo

De olho na movimentação de mercadorias comercializadas de forma irregular, o fisco detectou 780 estabelecimentos com problemas, dos quais 46% (praticamente metade) relacionados à falta de atualização do Programa de Ajuste Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal (PAF/ECF), uma ferramenta de automação comercial que facilita o controle fiscal do varejo. Outra ilegalidade observada é a permanência indevida de contribuintes nos regimes do Simei e do Simples Nacional. Os regimes tributários diferenciados, aplicáveis às micro e pequenas empresas, se caracterizam pela tributação reduzida, desde que o faturamento esteja dentro dos limites legais. Fraudes tributárias como as praticadas com o fim específico de reduzir o faturamento, mantendo a empresa enquadrada no regime mais vantajoso, ensejam operações frequentes no varejo.

Refletindo

“Santa Catarina é um Estado empreendedor e diferenciado, e o Japão é um parceiro muito importante para nós. Em um momento em que o Brasil passa por uma situação delicada, nós nos mantemos com os termos fiscais equilibrados”. Antônio Gavazzoni. Uma ótima semana!

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