Pacto federativo indo para o brejo

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Quarta-feira, 10/06/2015, às 06:00

O agravamento da crise financeira faz com que gestores públicos comecem a avaliar uma série de questões como a da distribuição dos recursos arrecadados. Enquanto dois terços dos tributos concentram-se na esfera federal, Estados e municípios afundam caminho buscando, em Brasília, valores que supostamente deveriam permanecer na origem. As constantes viagens e marchas resumem-se em frustrações, retornando de pires vazios, como numa aventura de se pôr o trem em movimento num lugar onde sequer foram construídos trilhos.

Na fratricida luta entre Davi e Golias, onde nenhum dos Entes quer perder receita, surgem exércitos com estratégias salvadoras, idealizadas por políticos de todas as agremiações quase sempre medindo forças: aliados e os do contra.

E foi o que senadores da tal base aliada defenderam recentemente: a rediscussão do pacto federativo, em debate no Congresso, não é contra o governo federal. Na outra semana, movimento suprapartidário defendeu a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos no país. Correm para aprovar, até setembro. Pretendem aumentar a fatia repassada das receitas a Estados e municípios ou impedir a criação de novas despesas a serem bancadas pelos governos regionais. Em contrapartida, o Planalto discute antecipar o lançamento de um pacotaço tributário incluindo as reformas do ICMS e do PIS/Cofins.

Medindo forças, como num cabo de guerra, não se chegará a nenhum consenso. E vai para o brejo a grande bandeira defendida pelo ex-senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC): o pacto federativo.

Desequilíbrio fiscal

Defensor do pacto federativo, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) ressaltou que “os municípios de Pernambuco enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas”. Afirmou que cerca de 62% dos prefeitos do Estado estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal “porque a maior parte das receitas está comprometida com a folha de pagamentos”. Motivos para se rever o pacto federativo, embora primeiro todos devam fazer o dever de casa: gastar menos do que se arrecada.

Equilíbrio fiscal

Para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal podem, sim, ser comemorados. Ao menos no que se refere à aprovação das contas municipais. No ano da sua implantação (4/6/2000), 77% tiveram as contas rejeitadas. Já no seguinte baixou para 11,9%. Claro que nos finais de mandatos, com critérios diferentes de avaliação, a tendência é de que o percentual aumente. Mas, se comparados aos exercícios de 2008 (fim de mandato), a rejeição ficou em 10,58% e em 2009, 1,8% (o melhor desempenho até hoje). Houve, sim, avanços significativos. A última avaliação concluída foi a de 2013, com rejeição de apenas 3,7%, enquanto as de 2014 estão sendo avaliadas. Segundo a diretoria de controle de municípios do TC/SC, “o grande problema está no planejamento das ações onde grande parte dos municípios deixa de cumpri-lo”. Um grande caminho a ser percorrido, sem maquiagem, como as ditas pedaladas fiscais.

Vencimento IPVA

Atenção, proprietários de veículos com placas final 6. Para quem pretende parcelar em três vezes, vence hoje a primeira parcela. Da mesma forma, a segunda parcela dos veículos com placa final 5 e a terceira com placa final 4. Os que desejarem cota única, o prazo é 30 de junho. Lembrando que metade do valor retorna ao município do emplacamento do veículo.

Refletindo

“Diminuir despesas deve ser prioridade do governo, mas é preciso respeitar os limites do arrocho das empresas e investimentos públicos”. João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp. Uma ótima semana!

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