Cortando na própria carne

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Quarta-feira, 27/05/2015, às 06:00

Estancar a sangria das contas públicas com a queda de receita e o aumento das despesas, somente com atitudes enérgicas e antipáticas. A divulgação dos cortes no orçamento em torno de 70 bilhões de reais mexeu com o brio dos congressistas, que prometem dificultar as votações dos projetos do governo em andamento nas respectivas casas. Somente em três pastas – cidades, saúde e educação – a facada representou 55% do bolo, reduzindo substancialmente os investimentos nessas e outras áreas. E para piorar, no pacote está incluído o corte de R$ 3 bilhões de emendas individuais.

Em relação à educação, que passa por processos traumáticos na maioria dos Estados, com greves, reivindicando melhorias salariais e outros investimentos, uma análise mais profunda. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país gasta muito mais do que Estados Unidos, Alemanha e Canadá. E olha que tramita no Congresso projeto para ampliar dos 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10%. Sendo assim, passaríamos a ocupar o primeiro lugar. Resumo da ópera: dinheiro tem. O que está faltando é gestão dessa grana toda. Quem sabe se nos outros setores também não ocorra o mesmo?

A contrapartida está traçada com aumento de tributos, como o já anunciado de 15% para 20% sobre o lucro dos bancos. E a tributação sobre as grandes fortunas, ficará mais uma vez de fora? No fundo mesmo, quem vai pagar a conta por esses desmandos e má gestão dos recursos públicos será o povão. É a socialização dos prejuízos.

Frustração mesmo foi com a patrulha do governo ao inibir o ministro da Fazenda, deixando de fazer o dever de casa. Sem cortes nos 39 ministérios e nos 23 mil cargos comissionados. Por aqui, a intenção de transformar as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais em Agências de Desenvolvimentos, por enquanto, está em não nomear os cargos vagos. Bem longe do corte de 500 cargos comissionados. Não serão digeridos tão facilmente pela Assembleia projetos dessa natureza. É preciso muita coragem e ousadia para cortar na própria carne.

Partilha do ICMS

Diante de um público expressivo, com foco em finanças municipais, o auditor fiscal da receia estadual Luís Carlos de Sousa sentiu-se honrado com a receptividade ao discorrer sobre o tema “Partilha do ICMS”. Foram 49 artigos científicos onde seu trabalho raspou a trave, obtendo o honroso segundo lugar, sendo que o primeiro e terceiro lugares trataram de capacitação e previdência, respectivamente. Para Sousa, “há de merecer no futuro (assim espera) a correção do exagerado peso de 85% ao valor adicionado para a construção do Índice de Participação dos Municípios”. O “1º Concurso de Artigos Científicos” foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Escola de Gestão Municipal (Egem) e Editora Fórum.

Movimento Econômico

Auditores das prefeituras e das associações de municípios participam, na Escola Fazendária, da 3ª fase de análise dos documentos, numa depuração transparente, para que os processos estejam aptos a seguirem os passos na construção dos índices de participação dos municípios. Com outro enfoque, porém, dentro do convênio de mútua cooperação, membros da Fazenda e das prefeituras submetem-se à capacitação participando dos “Procedimentos Sobre Cadastro e Nota Fiscal de Produtor Primário”, numa parceria com a Gerência de Sistemas Tributários – Gesit e a Diretoria de Administração Tributária – Diat.

Refletindo

“Quando se respeita o limite do outro, se obtém o melhor da relação”. Márcio Schultz. Uma ótima semana!

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