Por um mercado legal

contrabando

Terminada a fase das receitas fáceis, onde o ministro da Fazenda prima pela verdade ao se referir à política econômica do último mandato, recebe em troca advertência da presidente Dilma dizendo que seu manifesto foi infeliz. E nesse “aperta e afrouxa”, a insatisfação toma conta das pessoas e do mercado. O resultado está aí. Circunstância sem precedente posta à sociedade brasileira devido a uma série de fatores, dentre os quais a falta de transparência na condução da coisa pública leva a movimentos como o dos caminhoneiros.

Outro que despontou ontem (dia de combate ao contrabando) foi de entidades empresariais e organizações da sociedade civil em defesa do mercado legal brasileiro. Liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), o movimento traz à tona o prejuízo à economia causado pelos produtos advindos na sua maioria da distante Ásia, porém, com uma peculiaridade ao cigarro fabricado no vizinho Paraguai. Com logística favorável pela proximidade dos grandes centros consumidores, sem considerar que o preço cai pela metade, torna-se atrativo o seu contrabando, considerando o baixo risco, pois as pesquisas apontam que não chega a 10% a apreensão desses produtos. A mesma pesquisa também informa que somem pelo ralo mais 4,5 bilhões de reais em evasão fiscal somente em 2014. Estima-se que um terço do que se consome no país é produzido no outro lado da fronteira.

Por aqui, Jair Schmitt, auditor fiscal da receita estadual e presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria, trabalha junto à Secretaria de Segurança Pública para a criação da delegacia especializada contra crimes de combate à pirataria. Segundo Schmitt, “o contrabando é o caminho por onde entra a maioria dos produtos piratas. O percentual de produtos piratas de origem nacional não é relevante, mas tem que ser combatido”, afirma.

Riscos à saúde

Longe de um controle das entidades governamentais que fiscalize ou regule o setor, como ocorre do lado de cá, os cigarros “Made in Paraguai” apresentam verdadeiros riscos à saúde humana. Pesquisa da Universidade de Ponta Grossa concluiu que 18 marcas analisadas apresentaram concentração elevada de dez metais, como cobre, manganês e zinco. Algumas marcas apresentaram concentração de bactérias 30 vezes superior ao permitido pela Anvisa.

No artigo “Os riscos do contrabando”, de Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) o autor lança o desafio às autoridades brasileiras argumentando: “Assim como acontece com o tráfico de drogas, nossas fronteiras com dez diferentes países favorecem essa prática criminosa, seja por via terrestre ou marítima. E o que fazer para coibir o contrabando”?

Reforma tributária

Editorial da Folha de São Paulo (1º/3) diz textualmente que a Reforma Tributária prometida há décadas e não concretizada foi devido a interesses setoriais, diferenças entre os entes federativos e a pertinaz ganância arrecadatória. Em relação ao ICMS estadual, a tarefa é finalmente dar cabo à guerra fiscal, com a redução das diferentes alíquotas entre origem e destino e, ao mesmo tempo, a validação dos incentivos já concedidos pelos Estados. Para tanto, será preciso chegar a um acordo sobre as regras de transição e aportes da União ao fundo que contrabalançará perdas de receita. A presidente afirma que a reforma já está acontecendo no Simples Nacional. Tarefa para leão.

Refletindo

“Levy está muito isolado.” Armino Fraga.
Uma ótima semana!

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