Ferramentas contra a corrupção

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Em meio a tantas mazelas de desmando no poder público e que têm deixado o povo revoltado, eis que surgem na linha do horizonte pessoas com ideias magníficas e que poderão acender a chama da esperança de dias melhores. E olha que a luz não brotou de mentes iluminadas ocupantes do Legislativo ou do Judiciário. O fato se deu na cidade de Marechal Cândido Rondon/PR, onde um grupo de jovens criou um aplicativo e um jogo de tabuleiro diferentes dos encontrados no mercado ou que viessem a incrementar a inovação no campo de aventuras. Foram além, pensaram em ferramentas para ensinar crianças e adolescentes que a corrupção pode causar prejuízos na escola, família, trabalho e até mesmo nas amizades.
Os entusiastas expressam seus sentimentos. “Como é um aplicativo de perguntas e respostas, todo mundo pode entrar e jogar. A minha geração está sempre conectada, então, uma forma simples e prática de discutirmos esse tema é através desse meio”, detalha Ana Gabriela, de 15 anos. O aplicativo conta com perguntas sobre o que as pessoas acham de pesquisa eleitoral, se já furou fila, se devolve o troco do supermercado corretamente e até mesmo se já colou em provas da escola. Por enquanto está apenas no papel, mas a aluna espera que o projeto ganhe forma.

Segundo a diretora executiva do Observatório Social, Roni Enara Rodrigues, as ideias dos alunos são transformadoras e podem ser multiplicadas. “Os jovens se interessam pelo assunto quando é abordado e discutido através de ferramentas que eles gostam. Com o jogo e o aplicativo podemos mostrar aos adolescentes que eles precisam se preocupar com a escola e com a própria cidade”, explica a diretora. A brincadeira aborda temas como corrupção política, corrupção entre as pessoas e até fraude de notas nas escolas.

Está, portanto, na juventude a grande esperança de se construir um país melhor utilizando-se da criatividade para desenvolver ferramentas contra a corrupção.

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Garantia estendida

Ao adquirir um novo produto – um eletrodoméstico, por exemplo -, o vendedor oferece, a título de seguro, a garantia estendida de mais um período. Algumas secretarias de Fazenda, como a de Minas Gerais, têm reclamado de que o valor integra a base de cálculo do ICMS, haja vista que o cliente desembolsou mais a quantia, digamos, implorada. Em recurso apreciado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referindo-se ao pleito mineiro, decidiu-se que “o valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo incidente sobre a operação de compra e venda”. A 1ª Turma entende que o pagamento desse valor não está sujeito a cobrança do imposto porque é de adesão voluntária, podendo ou não ser contratada diretamente pelo consumidor final.

Por aqui, em Apelação Cível à Terceira Câmara de Direito Público, por maioria dos votos, também acolheu o pleito da empresa notificada, negando provimento ao recurso. Mesmo entendimento teve o Tribunal Administrativo Tributário/SC, na via administrativa. Por outro lado, nada impede que as autoridades fazendárias demonstrem em novo lançamento a prática manifestamente indevida da empresa ao tentar mascarar a diminuição das mercadorias supostamente pagas a título de seguro.

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Tribunal Tributário

Acontece hoje na Escola Fazendária, com a presença do dr. João Carlos Von Hohendorff, presidente do Tribunal Administrativo Tributário, capacitação para servidores que tramitam com processos de reclamações quando conhecerão as aplicações e serviços sobre o Módulo Contencioso Administrativo Tributário – CAT.

Refletindo

“No momento, o que mais se aguarda é a famosa lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga políticos envolvidos na operação Lava-Jato”. Uma ótima semana!

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