Tarifas de energia: o preço da ilusão

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Há praticamente dois anos (24 de janeiro de 2013), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciava redução das tarifas, beneficiando os consumidores, em média, 18%. Pregava à época: “A redução é resultado da Lei nº 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017”. Vendendo facilidade visando às urnas, o governo tentou empurrar com a barriga uma situação que sabidamente não teria êxito.

O ditado popular de que “não há nada tão ruim que não possa piorar” começa a ser notado nas palavras do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao admitir que as tarifas de energia tenham reajustes extraordinários neste ano, como medida necessária para manter a sustentabilidade econômica e financeira das empresas. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não haverá aportes do Tesouro e que a despesa deverá ser repassada ao consumidor. Levy descartou “pacote de maldades” mencionado pela imprensa, tratando de outras revisões de impostos – prometidas, e que virão.

Voltando ao Rufino: “Não agrada a ninguém ter que aumentar as tarifas”. E conclui, com realismo. “Mas também não adianta viver num mundo de ilusão”. E então?

ITCMD nas alturas

De pouca expressão no cenário da arrecadação quando se avaliava e apurava por métodos convencionais, o ITCMD – conhecido como Imposto sobre a Herança, vem crescendo ano após ano. Ainda que atrás do IPVA e ICMS, em 2014 o ITCMD alcançou a cifra dos 170 milhões (21,5%). Algumas razões do sucesso: as novas técnicas de automação nas avaliações e nos cálculos do imposto; a operação “Doação Legal”, quando se faz o cruzamento com as doações informadas à Receita Federal do Brasil; e a velha história de que “o olho do dono é que engorda o boi”, ou seja, marcação serrada nas declarações e informações discrepantes. Programadas para este ano, operações para fiscalizar doações recebidas de 2010 a 2012. Com todo esse empenho, a equipe do coordenador Luiz Mello vai manter o incremento nas alturas.

IPTU-2015

Até parece que estamos errando em anunciar os carnês do maior imposto das prefeituras, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. Sim, o ano já iniciou e logo estarão recebendo em suas casas, ou por outros métodos (internet), os carnês do IPTU. Como de praxe, todos com aumento, alguns superando os (6,5%) índices da inflação. Cabe ao contribuinte escolher a melhor forma de pagamento, se parcelado ou à vista. Os descontos, que podem chegar a 30%, dependendo do município, não devem ser desprezados. Quanto aos aumentos sem base legal e que forem exagerados, cabe buscar os caminhos da contestação na via administrativa e, se não houver acordo, na judicial.

Cotas na importação

O prazer de viajar, para a maioria, está em trazer pertences para consumo, parentes, amigos ou comercialização. A Receita Federal promete ser mais rigorosa na fiscalização nesse período de férias, quando cresce o movimento. Importante que você preencha a declaração. Caso a quantidade ultrapasse os limites permitidos (se terrestre, 300 dólares; marítimo ou aéreo, 500 dólares), sobre o excedente aplica-se 50% de imposto e se não declarar, outros 50% de multa. Em alguns casos, pode ainda ser denunciado por descaminho e perdimento do produto comprado. Há que se ter o cuidado para não pôr tudo água abaixo, onerando o preço do passeio.

Refletindo

“É a fraternidade que vai levar os cidadãos (…) a reconciliar seus direitos de tal forma que permanecerão livres e, na medida do possível, se tornarão iguais”. Manual Republicano do Homem e do Cidadão, por Charles Renouvier – 1848. Uma ótima semana!

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