Coerência com gastos públicos

ges publica

O ciclo da regra de quem primeiro pedir acaba levando deve chegar ao fim. “Os amigos do rei”, muitos investigados, e outros tantos à espera de uma delação e por isso “com a pulga atrás da orelha”, também terão tratamento diferenciado, para pior. Para quem milita na área não é novidade que os pleitos vêm acompanhados de ingredientes cabeludos (manobras e conchavos) e que nem sempre se consegue desvencilhar. A verdade é que de um lado a pressão política de quem prestou apoio (contribuiu) nas campanhas e agora espera pela contrapartida, como favorecimentos em licitações; ameaças de greves dos sindicatos de que vai ocorrer desemprego e, portanto, ter que ceder; outros interesses, alguns escusos, que forçam os governos a adotarem tais políticas de benefícios segmentados e de resultados pouco abrangentes.

O discurso de posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, trouxe recados fortes quando afirma: “Possíveis ajustes em alguns tributos serão também considerados, especialmente aqueles que tendam a aumentar a poupança doméstica e reduzir desbalanceamentos setoriais da carga tributária”.

Palavras nebulosas, mas não dá para esperar benefícios em ano de penúria. Enfim, falou o óbvio, mas que não vinha sendo cumprido pelas próprias autoridades e por pressão do mercado. “Qualquer iniciativa tributária terá que ser coerente com a trajetória do gasto público”, afirma. O governo, segundo ele, não deve procurar “atalhos e benefícios” que gerem acentuada redução de tributação para determinados segmentos, “por mais atraentes que elas sejam”, sem considerar “seus efeitos na solvência do Estado”. Premissa a ser copiada por Estados e municípios. Lembrando que o IPI sobre veículos automotores teve redução cortada em janeiro.

Nessa linha, deve sofrer revés dos 6,5% para 4,5% a nova tabela de imposto de renda pessoa física constante da Medida Provisória 656 e aprovada no Congresso Nacional para este exercício. Sem prometer reforma tributária no emaranhado de leis, defendeu a “simplificação” da agenda tributária nos próximos semestres. Bom sinal.

Se não houver atropelos e “quebras de cristais” (puxões de orelhas fazendo voltar atrás nas declarações) entre a autoridade máxima e o seu subordinado, o ciclo da vantagem dará lugar ao da coerência com a dos gastos públicos. É esperar e torcer.

Simples Nacional

Encontra-se disponível desde 29/12/2014 no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização – SIVEX, que permite ao contribuinte verificar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. Endereço de acesso: http://www.reeita.fazenda.gov.br. No caminho: Empresa/Simples Nacional/Consulta – Consulta: Débitos Após o Prazo para Regularização – SIVEX.

Extintores: novo prazo

Foi prorrogada por 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, a exigência do uso do extintor tipo ABC para carros, cujo prazo passou a valer dia 1º último. O descumprimento resultaria em multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. Segundo a assessoria do Denatran, multas aplicadas a partir desta segunda não serão consideradas (e as de 1º ao dia 4?). Faltou maior publicidade para que os usuários se atentassem para a obrigatoriedade (de 2009). Aliás, foi dispensado o seu uso em países fabricantes de automóveis como Alemanha, China, Estados Unidos e Japão. Estranho, não?

IPVA: final 1

Alardeada, e com justiça, a arrecadação de IPVA/2014. O incremento de 10% foi fruto de intenso trabalho de recuperação de crédito tributário e do crescimento da frota. Aqui, um paradoxo: quanto maior a receita, pior a mobilidade urbana. Há que se pensar rapidamente em formas alternativas, como novos acessos; transportes de massa; circulação em dias alternados etc. Não importa. Mesmo com engarrafamentos para quem tem veículo de placas final 1, o prazo para pagamento da primeira cota vence dia 12, ou em cota única dia 2 de fevereiro, com previsão de crescimento semelhante para 2015.

Refletindo

“Os parâmetros de saúde associados às doenças cardiovasculares são até 83% melhores que os de quem não é adepto da prática de meditação”. Dica da Universidade Brown-EUA, para iniciar um ano saudável. Uma ótima semana!

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