Coragem para apertar os cintos

Em fim de mandatos os governos, nas três instâncias, começam a fazer as contas e chegam à conclusão de que vai faltar mês no fim dos recursos. Os que permanecem também não escondem a frustração, prometendo novidades para o próximo pleito.

No Federal, para atingir a meta fiscal, o apelo avalizado pelo Congresso foi para a tal da “contabilidade criativa”: a mágica de transformar déficit em superávit, ferindo de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na maioria dos Estados as notícias também não são positivas. Por aqui, o governo deve fechar no limite, prometendo enxugar a máquina. Fala-se em corte de cargos comissionados (500…) para não ter que tirar de onde não será possível. É que as alianças e promessas de campanha são amarras fortes, sem contar que muitos ficam reféns daqueles que se acham detentores de cargos. As prefeituras também trilham com as pernas bambas e Brasília tem contribuído, atrasando os repasses, forçando muitas a fecharem no vermelho.

Com esses entraves, possivelmente prefeituras e Estados ficarão impedidos de obter novos recursos, causando efeitos devastadores; sem dinheiro para investir não haverá crescimento, nem geração de empregos, muito menos renda. Um efeito cascata.

A raiz do problema está em trabalhar com transparência, inclusive em época de eleições, onde tudo se promete e depois não se tem recursos para cumprir, em prejuízo de projetos essenciais à sociedade. Então, há que se ter coragem para ajustar os cintos.

Equilibrando as contas

Na briga para acertar as contas surgem alternativas nada simpáticas. O retorno das contribuições como da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e a da CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira correm à boca pequena. Enquanto a primeira incidirá sobre derivados de petróleo (combustíveis), a segunda recairá sobre os cheques/movimentação bancária, pesando direto no bolso do consumidor. Se onde há fumaça há fogo, no linguajar popular, com maioria nas casas legislativas, será uma questão de tempo a sua efetivação. Salvo se o povo pacífico retornar às ruas, o que parece improvável.

O enxugamento dos gastos públicos e o freio à corrupção deslavada devem ser o modelo de gestão dos três poderes. Outra forma de coibir falcatruas: a punição exemplar dos tribunais com prisão, cassação e devolução do dinheiro ao erário. Será? O que se tem visto são situações emblemáticas, como na anulação do caso do ex-prefeito Celso Daniel (PT) e da Operação Satiagraha pelo STF e na diplomação de Paulo Maluf (PP-SP) pelo TSE. Se há pouca expectativa de equilíbrio nos julgamentos, imaginem quando se trata das contas públicas?

Então é Natal

A operação “boas compras” deflagrada pelo fisco estadual nos dias 17 e 18/11, repassando o comércio varejista das maiores cidades catarinenses, demonstrou que a autoridade fiscal permanece de olho na movimentação das mercadorias e seus procedimentos. Dos 430 estabelecimentos visitados, menos de 10% apresentaram algum tipo de irregularidade, como a não emissão do documento fiscal, não utilização do PAC-ECF, entre outros. Um progresso em relação ao ano passado, quando o percentual chegou a 20%. Mas não esqueçam: as vendas continuam e ainda mais fortes até hoje, véspera de Natal. E os que se aproveitaram da ausência fiscal, em suas cidades ou não foram sorteados com a visita, para burlar o fisco? Abram os olhos, pois toda a movimentação será confrontada com as enviadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito. Sua consciência vai pesar e ficará difícil cantar com a Simone: “Então é Natal. E o que você fez? O ano termina e nasce outra vez”.

Refletindo

“Bote mais amor na sua vida, assim, você encontrará muitos amigos que caminham com você. Bote fé, esperança e amor”. Papa Francisco. Um santo e feliz Natal aos amigos leitores!

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