Calmaria na Concorrência Leal 2

No emaranhado tributário onde os três entes (União, Estados e Municípios), de forma independente, disputam cada centavo, a simplificação dos procedimentos ameniza os trabalhos dos contribuintes, contabilistas e também do fisco. Era para ser, mas os profissionais da contabilidade contestam tais argumentos, haja vista a infinidade de exigências impostas nas obrigações acessórias e principal a cumprir, permitindo elegerem-se como servidores da fiscalização, sem remuneração.

E assim foi com a implantação das operações “Concorrência Leal 1 e 2”. Habituados com o termo simplificação, não se imaginava a estratégia da Fazenda Estadual em confrontar as informações nos bancos de dados disponíveis. Os resultados geraram questionamentos ao ponto da primeira operação ter prazo adiado e exercício omitido.

Ainda por concluir a primeira etapa, eis que surge a “Concorrência Leal 2”, inovando nas informações, tendo como “Calcanhar de Aquiles” a rotação de estoque, deixando meio mundo atordoado. Contabilista sem poder explicar o ocorrido a seu cliente e este, por sua vez, desconfiado, pensando em mudar de escritório a escrita fiscal e contábil – esta última, quanto tem.

Mas nada ruim é tão duradouro. Ouvindo o outro lado, a fiscalização teve a sabedoria de recuar em seus procedimentos e palestras esclarecedoras acontecem por toda Santa Catarina. Na realizada em Tubarão na última semana, lotando o auditório do Sindicont, o auditor fiscal Luiz Feitosa e companheiros foram felizes nas suas explanações, tirando do sufoco contribuintes e contabilistas e os colegas de profissão, compreendendo a controversa operação. E como depois da tempestade vem a bonança, uma calmaria como as que desviaram de rota as caravelas de Cabral paira sobre as cabeças dos aflitos.

Sobre a palestra  

Como não tive a oportunidade de acompanhar na íntegra, busquei no contador Andrei Gonçalves alguns tópicos transcritos abaixo, com o devido respeito ao autor, ajustados obedecendo ao espaço da coluna.

1- A palestra foi esclarecedora caracterizando a forma de atuação do Fisco, orientando mais do que punindo. Nas palavras de Feitosa, “sobre erro não se paga tributo”.

2 – O prazo de 31 próximo será prorrogado.

3 – As operações referentes à “Concorrência Leal 1” serão concluídas até o final deste mês, portanto, as retificações devem ser feitas de imediato. O passo seguinte será a emissão das notificações fiscais àqueles que não tomaram as providências, evitando, inclusive, a exclusão do Simples Nacional, sem prejuízo de devassa nos últimos cinco anos. Como último castigo aguardando três anos para retornar ao regime.

4 – O Fisco também solicitou atenção especial no cadastro que deve retratar a realidade das operações da empresa, pois servem como ponto de partida aos trabalhos.

5 – Atenção especial quanto à segregação de receitas, como imunidade e substituição tributária do ICMS, lembrando que em SC não há previsão legal para isenção e nem redução de base de cálculo do imposto dentro do Simples Nacional.

6 – Destaque sobre a escrita contábil (prova legal), juntamente com os documentos comprobatórios de empréstimos, financiamentos, devidamente contabilizados. Esse procedimento deverá ser tratado, de forma individual, nas gerências regionais pelos Auditores Fiscais designados.

7 – Destacou que o indicador de problemas de rotação de estoque não será notificado num primeiro momento, pois servirá de base para futuros trabalhos, juntamente com as próximas operações.

8 – Por último, pretende transformar a operação uma rotina dentro do SAT para que previamente, inclusive dentro do próprio exercício, o contabilista possa se antecipar a possíveis erros e omissões e corrigi-los.

Realmente esclarecedor o passo a passo da palestra da “Concorrência Leal 1 e 2”.

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