Fisco e Eleições na democracia

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A 35 dias das eleições, o entusiasmo pelo pleito não mexeu com metade da população catarinense, segundo pesquisas. Assim mesmo, ouve-se de tudo (bobagens) para tumultuar o processo democrático. Peço licença ao estimado leitor para manifestar minha indignação contra algumas atitudes, digamos, terroristas. Em três décadas de trabalhos dedicados ao fisco catarinense, surpreendo-me quando conhecidos empresários procuraram-me preocupados com ameaças de fiscalização em seus estabelecimentos caso teimassem em não apoiar determinada candidatura. Até parece que retomamos o hábito do “voto cabresto” dos coronéis.

Os tempos são outros e, pelo que conheço do grau de profissionalismo e honestidade dos companheiros do fisco catarinense (ao qual, orgulhosamente, me incluo) e de quem o comanda, tal ação não prospera. Mas fui enfático em afirmar que, pela experiência e até pelo “modus operandi” da secretaria da Fazenda – acompanhamento e monitoramento -, tudo não passava de aventureiro, sem escrúpulos, em tirar proveito da força alheia. Partiria de alguém com telhado de vidro (com “culpa no cartório” em alguma instância de governo), por inveja, incompetência e outros ingredientes que o mercado proporciona.

As ações do fisco são executadas dentro de um planejamento como nas operações massivas de falta de recolhimento, de alguma obrigação acessória ou de irregularidade quanto à obrigação principal (do imposto em si). Geralmente, o contribuinte é comunicado ou intimado a tomar as devidas providências. Caso a empresa persista no erro ou pratique algo ilícito (sonegação escancarada), estará sujeita à auditoria fiscal. Em casos extremos, à investigação de uma força-tarefa que reúne Fazenda Estadual, Ministério Público e Polícias. Aí sim o “bicho pega”, no linguajar popular, podendo resultar em prisão, sem prejuízo de uma devassa nas escritas fiscal e contábil.

E tem mais

Contribuinte que trabalha honestamente não deve temer ameaças – faca no peito. Quando se curva a essa corja, ampliam-se as possibilidades de se manter nas mãos de “pseudo honestos” que tiram proveitos próprios, esquecendo o povo carente das necessidades básicas: saúde, educação e segurança. Em plena democracia, a manifestação política continua livre, não se misturando fisco e eleições.

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