Força-tarefa combate a sonegação

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Qual empresário que não passou por decepção realizando venda a prazo e, ao chegar a data do recebimento, constatar que o dinheiro não ingressou no caixa, enquanto duplicatas, folha e demais compromissos têm que ser honrados?

Com o Ente Público não é diferente. Santa Catarina tem em estoque dívidas que ultrapassam os R$ 9 bilhões. Tanto dinheiro, equivalente a seis meses de arrecadação, porém, com pouca liquidez. Tempos atrás, um membro da Procuradoria afirmava que dois terços do montante não passavam de moeda podre – incobráveis. Como na empresa privada, as contas governamentais também não esperam. O tripé das demandas sociais – saúde, educação e segurança – cresce a cada dia. Com o cobertor curto, o poder público precisa agir.

A força-tarefa, composta por Secretaria da Fazenda, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado, que teve sua primeira reunião em junho do ano passado, vem trabalhando forte junto aos devedores de impostos. Daquele encontro saiu a “Carta por Santa Catarina”, com o objetivo de combater a sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias.

As ações migram do campo da teoria para a prática. Na última semana, as regionais de Chapecó, Joaçaba, São Miguel do Oeste e Joinville reuniram seus membros e representantes dos órgãos parceiros (MP e PGE), juntamente com devedores de ICMS. A solicitação baseou-se no pedido de parcelamento dos débitos e a regularização do imposto mensal, evitando a bola de neve dos atrasos.

E tem mais

Uma das maiores dores de cabeça do Executivo está nos parcelamentos. Enquanto devedores da União têm até 180 meses para quitar suas dívidas, no Estado o prazo não passa dos 120 meses, com garantia real. No “Refis da Crise”, cujo prazo de adesão encerra no próximo dia 28, o contribuinte tem que antecipar de 5% a 20% do montante, em até cinco parcelas. Há descontos de juros e multas nas prestações. Lá, como cá, as forças-tarefa correm atrás dos devedores.

A outra ponta

Contribuintes que honram os compromissos não concordam com a astúcia dos governos em recuperar débitos tributários, assim como os dos agentes do fisco. Premiar devedores, em detrimento de quem paga em dia, cheira a calote. Um dos itens da carta põe freio nesses programas de benefícios: “Apoiar manifestação do sr. Secretário de Fazenda, no sentido de não concessão de programas de recuperação fiscal que impliquem perdão de multas, juros ou impostos a devedores, por tratar-se de medida de justiça fiscal”. A pergunta: até quando o governo vai impedir o avanço?

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