Jornada tributária do fisco catarinense

Capacitação

 

O monitoramento e o acompanhamento dos contribuintes como o utilizado por grupos responsáveis pela adimplência do ICMS (recolhimento em dia) e especialistas de fiscalizações (GES) vêm tomando corpo dentro da Secretaria da Fazenda, corroborando, significativamente, com o incremento da arrecadação e da redução da evasão fiscal.

Todavia, há casos em que se exige a necessidade da lavratura de notificação fiscal para constituição do crédito tributário. O ato fiscal em si requer lançamento tecnicamente perfeito e inatacável para estar apto aos enfrentamentos em julgamentos do Tribunal Administrativo Tributário/TAT e também pelo Poder Judiciário.

O auditor fiscal possui prerrogativas que o diferenciam das demais categorias de servidores públicos, como o da aplicação do ato fiscal. Portanto, mais do que nunca é ponto de honra e de valorização profissional. O sucesso da atividade pode ser medido pela relação: valores notificados e valores recolhidos; notificados e mantidos no TAT; nas ações judiciais e em execuções fiscais.

Essa sincronia não vem sendo seguida na medida em que os processos formalizados necessitam de diligências para complementar as informações, a fim de que possa ser julgado nas instâncias de forma transparente.

Diante disso, a partir de hoje (Blumenau) os auditores fiscais participarão de seminário, em nível regional e depois estadual, visando ao aperfeiçoamento e à padronização dos procedimentos e práticas fiscais. Será a oportunidade em que se discutirão os diversos aspectos do lançamento, destacando suas falhas e sugerindo possíveis soluções. O programa, com ministrantes pratas da casa, deverá ter aperfeiçoamento perene.

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