Certidão negativa

certidão negativa

Empresária de Palmas-TO foi condenada a cinco anos e 10 meses de prisão, mais multa, por crime tipificado no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso). Como sua empresa apresentava irregularidades perante o fisco, utilizava-se de informações de outras idôneas e, assim, obtinha a certidão negativa de tributos municipais. Pelo jeito, o sistema também não apresentava muita segurança. Enganou bem. Pelos cálculos foram 10 vezes, durante quase dois anos, e agora deve cumprir pena em regime semiaberto.

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