Herança e Doação

herança e doações

Os aumentos das demandas sociais impuseram às Administrações Tributárias maiores planejamentos de suas ações. Um exemplo claro ocorreu com o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doações. Toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou diretos como herança, diferença de partilha ou doação está sujeito ao pagamento do ITCMD.  Calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo que fica obrigado a antecipar o seu recolhimento, sem prévio exame da autoridade administrativa.

Considerado o primo pobre do fisco estadual, a partir de uma nova forma de atuação, passou a remediado. Vem fechando o cerco, impedindo a sonegação e arrecadando milhões. A confirmação se deu com a operação “Doação Legal II”, já na praça, que vai verificar 2.377 contribuintes que receberam valores (43 milhões de reais sonegados) em doações. As informações foram obtidas com base em cruzamentos de dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, ano base 2009. Esses cidadãos não recolheram um centavo sequer aos cofres do Tesouro.

Os trabalhos seguem nos anos subsequentes. Portanto, quem executou operação semelhante, deve correr atrás e recolher as importâncias devidas, de forma espontânea. Sai bem mais barato.

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