2014 sem REFIS

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O atraso no pagamento de impostos é atribuído a um dos fatores conhecido como crise. A árdua tarefa do poder público na busca desses valores perpassa várias etapas e instituições e que, por vezes, não se concretiza. Então, no desespero em fazer caixa rápido e considerando a demora em recuperar débitos em dívida ativa ou em discussão judicial, os governos lançam mão de programas de perdão, como o REFIS.

A velha prática, que se vem arrastando, possui dois aspectos divergentes: de um lado, beneficia quem não administra bem seu caixa ou que em determinado momento depara-se com problemas de ordem financeira ao ponto de postergar o montante devido ao erário. Do outro, concorre ilegalmente com quem honra seus compromissos, sacrificando outras obrigações e investimentos. Um terceiro viés a ser considerado: viabilizar a continuidade do empreendimento, como no caso da concessão de certidão para participação em processo licitatório.

Em ano de eleições, prefeituras, Estados e a própria União lançaram mão desses programas, que não se pode perder. Muitos contribuintes questionam se Santa Catarina vai aderir a um deles?

A resposta é: não. Documento assinado no início dessa gestão, em encontro reunindo Secretaria da Fazenda, Ministério Público e Procuradoria-Geral, ficou acordado que no atual governo não teria programa de benefício fiscal. Refis este ano, senhores devedores, nem pensar. E para 2015? Com a resposta, o próximo mandante.

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