Controle Eletrônico nos Transportes

controle eletrônico

País com dimensões continentais, dependente, sobretudo, do transporte rodoviário de cargas, necessita de controles fiscais eficazes para assegurar que mercadorias e impostos circulem em operações casadas.
Com esse intuito, o Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) reúne-se em Florianópolis, entre os dias 28 a 30 de maio, na Escola Fazendária. O grupo tem como responsabilidade administrar o projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe). Presentes ao evento auditores fiscais das Secretarias de Fazendas de diversos Estados, da Receita Federal do Brasil, além de representantes das Agências Reguladoras (ANTT, ANAC etc.), bem como das transportadoras de cargas.
Para entender: o CTe é um documento fiscal, digital, emitido e armazenado eletronicamente para fins fiscais, sobre uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário, Dutoviário e Multimodal). O MDF-e tem as mesmas características do CTe, mas com a finalidade de vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada. Ambos possuem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
Dentre as vantagens produzidas junto aos contribuintes, ao fisco e à sociedade como um todo; a padronização e a simplificação dos procedimentos.
Na oportunidade, será também discutida a continuidade do processo de integração do MDFe com o projeto Brasil ID. Por esse meio, será possível estabelecer um padrão nacional para facilitar os serviços de rastreamento e fiscalização das mercadorias em trânsito, através da identificação por radiofrequência, com a utilização de antenas em pontos estratégicos, nas rodovias e nos postos fiscais, permitindo maior controle.

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