Concorrência Leal

Após longas conversas com segmentos interessados diretamente, como contabilistas, Receia Federal e classe empresarial, a Secretaria da Fazenda definiu a próxima segunda-feira (26/05) como início da “Operação Concorrência Leal II”. Entenda o caso: Deflagrada pelo fisco catarinense no final de 2012, a operação Concorrência Leal fiscaliza a regularidade fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional. De lá para cá, o Grupo Especialista – GESSIMPLES recuperou para os cofres públicos cerca de R$ 170 milhões em ICMS sonegados. Em 2013, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.
De acordo com o coordenador da operação, auditor fiscal Luiz Carlos Feitoza (foto), a segunda etapa virá com mais rigor quanto ao número de pendências e quantidade de empresas. Pelos cálculos são 45 mil empresas apresentando algum tipo de irregularidades.
O planejamento da operação antecipa aos profissionais da contabilidade um prazo para que o procedam a uma rigorosa análise certificando se o seu cliente deve ou não ICMS. Em caso positivo, deverá adotar os procedimentos legais, ou comunicar ao fisco os possíveis erros ou informações incorretas para regularização.
A operação Concorrência Leal – etapa II que vem fazendo escola pelos estados brasileiros como a apresentação de painel durante o 52º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais em Belém-PA abrangerá, somente, o exercício de 2012. Enquanto isso, os que não atenderem ao chamamento da Operação I praticando a concorrência desleal, terão iniciado o processo de fiscalização nas suas empresas.

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