Cesta de remédios

cesta de remédios

Governantes vivem reclamando da concentração de receita pela União e exigem uma melhor redistribuição para suprir as áreas específicas. Por exemplo: o dinheiro carimbado da saúde não é suficiente para atender toda a demanda. De um lado, a doença avançando num ritmo geométrico; do outro, a cura caminhando numa escala  aritmética. Provas contundentes estão pelos corredores dos hospitais Brasil afora, penalizando ainda mais os de menor poder aquisitivo. Há que se encontrar um equilíbrio nesse descompasso. As farmácias populares ao praticarem preços menores  nos medicamentos, prestam um grande serviço no que se refere, principalmente, aos de uso contínuo. Mas falta muito se comparado aos usados na veterinária que, diferente dos humanos, são totalmente isentos de impostos. Mas aos poucos o grito de socorro começa a ter eco. O governo estadual já tomou a iniciativa de isentar os remédios aos cometidos de câncer, tal qual já havia feito com os da aids. Outra medida adotada foi retirar do rol de produtos supérfluos os protetores solares, baixando a alíquota de 25% para 17%. E agora, tramita na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração na legislação em incluir os tais produtos na cesta básica, ou seja; baixando para 7%. Tem como objetivo maior atender a grande massa dos trabalhadores que se submetem ao sol, causador do câncer de pele – onde Santa Catarina se destaca.

Pontos a considerar: Do lado comercial sabe-se que o produto tem boa aceitação no mercado e com a adesão da proposta, baixam os custos, diminuem a margem de manobra de quem vive na informalidade (sonegando)  e consequente um reaquecimento nas vendas. Do lado da Administração Tributária, cabe analisar a viabilidade do pleito verificando se realmente vai atender o propósito da cesta básica: olhar para os menos favorecidos, sem deixar de considerar a repercussão financeira (lei de responsabilidade fiscal). Do lado social, uma boa divulgação na mídia, nas entidades de cunho rural (Federação, sindicatos, empresas do agronegócio) prefeituras e empresas da construção civil  sobre o barateamento do preço na busca de alternativas que facilitem a vida desse povo que fomenta a economia.

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