O justo rateio do bolo tributário

A marcha dos prefeitos a Brasília na última semana aflorou novamente a sistemática da repartição do bolo tributário arrecadado pela União. Parcela desses valores tem destino certo: Fundos de Participações dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Esse rateio representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Nessa briga, os irmãos da ponta é que sofrem mais. As pesquisas apontam que grande parte dos municípios sobrevive da receita de transferência dos fundos. Não é por menos que a briga pelo aumento de 2% no fundo de participação dos municípios vai, sim, fazer a diferença para muitos. Uma luta de anos, prometido seu desfecho para junho. Será?
Enquanto o milagre não acontece, as prefeituras lutam com todas as armas para recuperar cada centavo. Diante disso, constantemente, a Secretaria da Fazenda toma a iniciativa em capacitar os membros das prefeituras e associações de municípios na apreciação dos processos do Valor Adicionado (VA), como ocorrido ontem na Escola Fazendária. Uma plateia respeitável participou do “Seminário sobre provas e instruções nos processos de VA”. Coube aos palestrantes Litney Nazareno, Velocino Pacheco Filho e Ari José Pritsch, auditores fiscais, nivelar o conhecimento, a interpretação de dispositivos legais e conceitos que envolvem o procedimento administrativo para fins de apuração do VA. Munidos das informações, os servidores dos municípios evitarão duplicidade de interpretação no julgamento dos respectivos processos. Objetivou, também, alcançar o aperfeiçoamento das instruções dos pedidos de impugnação e a instrução dos aspectos de legislação específica, padronizando procedimentos a serem aplicados nas análises dos processos em discussão. Em resumo: praticar a justiça fiscal na repartição do bolo tributário.

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