A equação que não fecha

 

Lendo um artigo ainda não publicado “Os equívocos do poder”, de empresário sucedido da região Sul, pude constatar entre a indignidade e o desabafo sugestões simples, mas eficientes, como a de “reduzir os custos dos serviços e facilitar a vida das pessoas”.
A ideia acima plantada vem ao encontro do recente evento ocorrido na Federação das Indústrias de Santa Catarina, que tratou do pacto federativo trazendo à discussão a excessiva concentração das receitas tributárias na União. A dura missão de convencer o governo e o Congresso a mudarem a regra do jogo como a política do “chapéu alheio” adotada, no caso do exemplo que segue. Governo federal reduz IPI de determinado produto (linha branca), com isso, os Estados e municípios perdem em receita e que, por sua vez, reduzem-se os repasses dos Fundos de Participação. Para compensarem, Estados e municípios praticam a famigerada guerra fiscal. Uma bola de neve que se avoluma desde a Constituição de 1988, com efeito devastador. O modelo em que se vive carrega dados impressionantes. Para espanto do amigo leitor, a repartição do bolo toma o seguinte destino: 63% seguem no Governo Federal, 24% para as Unidades Federadas, sobrando minguados 13% aos mais de cinco mil municípios.
Da pirâmide invertida, pois as demandas nascem nas comunidades, têm-se os péssimos resultados pela escassez de recursos. Lá, junto ao povo sofrido, estão identificados os grandes problemas de saúde, segurança, educação, infraestrutura, sem que se possam solucioná-los. Por outro lado, a descentralização dos serviços delegados pela União, dando autonomia para sua execução, nem sempre vem acompanhada da mesma compatibilidade. E a contrapartida torna-se frágil. Um círculo vicioso se inicia. Prefeitos, cansados das negativas dos governadores (a maioria comprometido com a folha de pagamentos), de pires nas mãos, recorrem diretamente a Brasília. Habilmente, numa moeda de troca, represa ou libera, mediante bom trânsito político ou afinidade partidária. Enquanto mandatários esquivam-se das reformas institucionais prometidas, o povo sofre e a equação não fecha.

 

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