Campanhas de ICMS perene

Educação Fiscal -

Campanhas de ICMS perene

Muito se comenta sobre campanhas que obriguem o contribuinte/cidadão a solicitar documento fiscal, como as da “Nota Fiscal Paulista” e a da recente “Nota Fiscal Paranaense”. Coincidência ou não mas em ano político as propostas de soluções são mais frequentes. Segundo o colega, historiador e autor da obra “As Campanhas: Do IVC ao ICMS e a Educação Fiscal em Santa Catarina”, analista da receita estadual, Edson Murilo Prazeres, no passado, o Estado efetuou várias campanhas como a do “Seu Talão Vale Um Milhão” – com sorteio de prêmios; “A criança e o ICM – conheça Santa Catarina”, com preenchimento de álbum de figurinhas; “Dê uma bicadinha na sorte” – troca de notas fiscais por cupons para um sorteio; “Exija a Nota: Exija uma Vida melhor” – troca de notas fiscais, onde a comunidade indicava uma entidade beneficente e recebia um cupom para participar de sorteio; “Pegue sua Nota e ganhe Uma Nota” – troca de notas fiscais nos postos das entidades filantrópicas cadastradas e “Viva Melhor: Exija Nota Fiscal” – troca notas fiscais por raspadinhas.

As campanhas realizadas tinham o caráter educativo, despertando no jovem o contribuinte do futuro, consciência do sentido social da cobrança de tributos e, ainda, estimular a emissão de documentos fiscais, mediante a distribuição de prêmios. Mas seus efeitos, tanto arrecadatório como educativo foram temporários. Fica a pergunta: e por que não a “Nota Fiscal Catarinense”?

Baseados em estudos comparativos realizados com o Estado de São Paulo, os técnicos da SEF/SC apuraram a inviabilidade da sua aplicação e teceram considerações, onde elencamos algumas: elevado custo de implantação (publicidade); aplicação somente no varejo; premiar nas operações que não geram ICMS (Isenção, Diferimento, Substituição Tributária); gastos sobre premiação superando o incremento da arrecadado, dentre outras.

Considerando as ponderações acima e aliado a um rigoroso sistema de controle do varejo desencadeado em diversos tipos de operações como o da “Concorrência Leal” que vem inibindo a sonegação no varejo; considerando que haja engajamento dos servidores apoiados pela alta administração na aplicação do programa de Educação Fiscal de forma ampla em todos os segmentos da sociedade, formando uma consciência cidadã, os resultados serão promissores. Estará assim implementada a tão sonhada “Campanha Perene de ICMS”.

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