Os olhares sobre as despesas

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Os olhares sobre as despesas

A grande preocupação na gestão pública é com a receita tributária. No calor das eleições são elaborados planos mirabolantes e que, ao assumirem as pastas, acabam esbarrando em problemas financeiros. E como o cobertor curto não atende as demandas de campanhas, correm para os braços dos governantes. Florianópolis e Brasília, que retêm 70% do que é arrecadado, são as meninas dos olhos, e não é só por conta do turismo. A atração é pela busca de reforços de caixa mesmo. O interessante é que a maioria dos políticos esquece rápido o dever de casa: “Gastar menos do que se arrecada”. Mesmo com a espada de Dâmocles nas costas, não aprendem a lição (da mitologia grega: Dâmocles, invejoso conselheiro do rei Dyonísius, aceitou trocar de posição por apenas um dia. Deliciando-se, olhou para o teto e viu uma espada segura por um fio de cabelo. Como estava prestes a cair sobre seu pescoço, recuou do posto). Assim como o imperador, embora usufruam de benesses, saltam-lhes aos olhos as necessidades nos campos da educação, saúde e segurança. E a lição, incompreendida. Sabem eles que o controle sobre as despesas merece tratamento igualitário.
Nesse raciocínio, a Secretaria da Fazenda oferece a seus servidores das áreas da contabilidade e da auditoria interna o curso de Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Controle Interno, que será ministrado pela Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração de Ribeirão Preto, pertencente à USP – Universidade de São Paulo. As aulas, que iniciam amanhã, acontecerão nas dependências da Escola Fazendária, Centro, Florianópolis. Para a aula inaugural, a palestra “Aspectos da Economia Nacional e Internacional e suas implicações no Setor Público”, proferida pela profa. dra. Cláudia Souza Passador, coordenadora da instituição.
O curso, com duração de 18 meses e previsão de término para agosto de 2015, tem como objetivo principal aprimorar os conhecimentos e o desempenho nas atividades que envolvam a contabilidade pública, a execução orçamentária, financeira e patrimonial e o controle interno administrativo e contábil. Muito bem elaborada a grade curricular, que atende aos quesitos inerentes às classes dentro de um seleto quadro composto por professores doutores. É a qualificação do lado do controle.

Freio nas despesas

Em discurso no encontro ocorrido na última semana, onde mais de 700 fazendários lotaram o Tetro Pedro Ivo, secretário Antônio Gvazzoni e governador Raimundo Colombo trilharam sobre a mesma plataforma. Agradecendo entusiasticamente o comportamento dos presentes pelas conquistas alcançadas referentes à receita, não mediram esforços para explanar as dificuldades crescentes com as despesas. Para melhor definirem os termos, as áreas tributárias dos Estados do Sul reúnem-se a manhã e sexta em Curitiba. Eis algumas questões a debater: instituto de previdência privada para cobertura das despesas com inativos (aporte de capital, inclusão ou não no cálculo do limite de gastos com pessoal); despesas com precatório (emenda constitucional para regular a matéria, modulação dos efeitos da decisão do STF); fornecimento de medicamentos em decorrência de decisão judicial (ressarcimento junto à União); análise da PEC do indexador das dívidas estaduais (discussões no Congresso retornam em março). Por aqui, um dos freios estabelecidos foi a redução em 25% das despesas com diárias.

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