ETCO – além do discurso

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ETCO – além do discurso

Transgredir tornou-se verbo com circulação regular perante a sociedade. O dia a dia da empresa brasileira, séria, tornou-se um verdadeiro inferno com a presença de atos ilícitos como a sonegação, pirataria, falsificação, adulteração, contrabando. Freiam investimentos privados e inibem a geração de empregos. Não muito diferente da esfera pública que deixa de arrecadar recursos que seriam canalizados para saúde, educação, segurança e infraestrutura. É nessa matemática, onde poucos faturam e muitos perdem, que se insere o ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Ao completar 10 anos, a organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) deu seu pontapé inicial com quatro organizações – AMBEV, Souza Cruz, Sindicom e Coca-Cola. O ETCO defende a missão de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por desvios de condutas como os ilícitos já citados. Prega também a competitividade justa. Seguindo a metáfora do futebol: “o jogo é duro, mas tem que ser na bola, não na canela”.
Atualmente, o instituto congrega seis setores da economia, uma faixa expressiva do PIB nacional como medicamentos, combustíveis, tecnologia, refrigerantes, cerveja e fumo. Ao defender a ética na competição acredita, seja na pública ou na privada, as ações de mobilização devem ser multiplicadas buscando a adesão da população. A revista publicada em abril já vislumbrava o que se presenciou nas ruas. O povo clama por mudanças.
E por falar em ações, no canal com os órgãos públicos propõe e apóia iniciativa como: Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, onde os setores de combustíveis e fumo, integrantes seus, foram os primeiros a adotar 100% do sistema já em 2008, totalizando hoje mais de um milhão de empresas.

E tem mais

Na mesma linha, está disponibilizando um software que permite às fazendas estaduais um melhor aproveitamento das informações coletadas pela NF-e. Já testada em março, no setor de combustíveis, um novo projeto: a nota com Manifestação do Destinatário. Por sua vez, vai inibir a movimentação de mercadorias, visando sonegar ICMS com vendas para destinatários diferentes da documentação fiscal e para empresas fantasmas ou irregulares. Como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) também propõe e coordena ações públicas e privadas para prevenir e combater a pirataria e os delitos contra a Propriedade Intelectual. O setor de medicamentos também foi observado com a lei que estabelece o rastreamento o qual permite, da produção ao varejo, o acompanhamento de um código único para cada embalagem. Entre outras ações, o desenvolvimento de propostas de simplificação e racionalização do sistema tributário. Os avanços acontecem quando há o envolvimento responsável e comprometido das partes. É preciso que a classe política e os gestores públicos passem a atuar mais, deixando os discursos evasivos de lado. Tal qual o ETCO: direto às ações.

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