Educação fiscal e cidadania

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Educação fiscal e cidadania

Uma década e meia após sua implantação, o Programa de Educação Fiscal não foi suficiente para que servidores e cidadãos absorvessem, com clareza, os seus objetivos. Somos um país jovem e não será de uma hora para outra que atingiremos a maturidade, também nesse quesito. Mas já avançamos. Os portais de transparência colocando às vistas as entranhas das receitas e dos gastos públicos; os Observatórios Sociais, mais de dez em Santa Catarina, monitorando de forma minuciosa os orçamentos de prefeituras e Câmaras de Vereadores, evitando assim que nenhum desvio ocorra. Até o Senado Federal que, vira e mexe, estampa na mídia seus envolvimentos suspeitos, agora parte para uma gestão comprometida com a redução de gastos, entre outras. São tempos de mudança.

Cumprindo com a sua missão de “promover políticas tributárias justas, arrecadar e controlar a aplicação dos recursos públicos, visando o desenvolvimento de Santa Catarina, a secretaria da Fazenda lança a campanha ‘Nós praticamos Educação Fiscal, e você?’. Chama a atenção o tom forte aplicado no tema que se insere no Congresso Catarinense de Municípios, que acontece na capital de segunda até hoje. Cabeças pensantes da municipalidade, como prefeitos, vices, vereadores; do empresariado, como a Federação das Associações Comerciais (Facisc) e da sociedade em geral participam do evento”.

E vai além

A abrangência da educação fiscal vai além da solicitação ou da emissão do documento fiscal. Ultrapassa os muros das escolas, onde se tem demonstrado o alto grau de importância. É preciso o engajamento das organizações, quer sejam públicas ou privadas. Quando se acompanha onde e como estão sendo aplicados os recursos arrecadados, que é um direito e um dever de cada cidadão, está se exercitando educação fiscal e cidadania.

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